Em sessão histórica, o Supremo esboça jurisprudência antigolpe
A sessão em que o Supremo Tribunal Federal inaugurou o julgamento dos enrolados na intentona de 8 de janeiro exalou um aroma de história. Trinta e oito anos depois do término da ditadura militar, a Corte iniciou a formação de uma draconiana jurisprudência antigolpe. Relator do processo, Alexandre de Moraes votou pela condenação do primeiro réu, o ex-anônimo Aécio Lúcio Pereira, a 17 anos de cana, 15 anos e seis meses dos quais em regime inicialmente fechado. Além da cadeia, Moraes fixou uma multa equivalente a mais de R$ 40 mil.
O tamanho do castigo ainda pode sofrer ajustes. O julgamento foi suspenso depois do voto do ministro-revisor, o bolsonarista Nunes Marques. Ele divergiu de Moraes, pois não enxergou na ação do réu crimes contra a democracia. O ministro "10%" fixou a pena em dois anos e seis meses, em regime aberto. Mas a hipótese de absolvição ou de imposição de penas leves é inexistente. A mão pesada de Moraes expressa a disposição majoritária do Supremo. A mesma corda que asfixia o primeiro réu será enrolada no pescoço dos mais de 1.300 golpistas que aguardam na fila do cadafalso.
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Apenas oito meses depois do quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, fica entendido que a nova jurisprudência tornará qualquer tentativa de virada de mesa da democracia num empreendimento de altíssimo risco no Brasil. Ao rebater os argumentos da defesa do réu, Maraes acertou o olho da mosca ao declarar que "o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque". Disse estar "muito claro" que o objetivo da "turba" era "derrubar o governo democraticamente eleito em 2022." Algo que, segundo Moraes, só não aconteceu porque "o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista, defendido inclusive por vários políticos que estão sendo investigados."
A construção da nova jurisprudência do Supremo é facilitada pelo trabalho de mostruário realizado pela Polícia Federal. Havia na multidão de golpistas anônimos velhos, jovens, empresários, profissionais liberais e desocupados fanatizados. Procurando agulha no palheiro, os investigadores conseguiram acomodar os criminosos na cena do crime. A boa notícia é que o golpismo começou a ser enquadrado. A má notícia é que, por ora, a asfixia atinge apenas as piabas do golpe. O trabalho está apenas no começo. Para que o espetáculo seja completo, é imperioso que a mão forte do aparato repressor caia também sobre os tubarões do golpe.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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