Número de mulheres presas cai 24% no estado de São Paulo nos últimos 6 anos

O número de mulheres presas no estado de São Paulo caiu 24% este ano em comparação com 2015. Há seis anos tinham 12.467 presidiárias em unidades prisionais e hospitais de custódia. Agora são 9.470 prisioneiras. Os dados são da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária).

A queda se intensificou em 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus coletivo, autorizando a prisão domiciliar para as grávidas presas por tráfico de drogas ou com filhos de até 12 anos.

Segundo a SAP, a partir da decisão proferida pelo STF até o dia 31 de julho deste ano, 1.704 presas do estado de São Paulo tiveram o pedido deferido pela Justiça para cumprir prisão domiciliar. O habeas corpus do STF também beneficiou as prisioneiras sem condenação definitiva, acusadas de cometer crime não violento.

O tráfico de drogas levou a maioria das mulheres à prisão. Os números da SAP mostram que neste ano 59,19% da população carcerária feminina estavam presas porque cometeram esse tipo de crime no estado. Outras 13,89% foram presas por roubo; 8,42% por homicídio e 5,87% por furto.

Em 2015, quando a SAP iniciou o levantamento periódico dos principais crimes cometidos pela população carcerária, o tráfico de drogas já liderava as estatísticas entre as mulheres presas, com 72,03% dos casos.

Caso da "Gatinha da Cracolândia"

No estado de São Paulo, depois do HC coletivo assinado por Lewandowski, as mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos presas por tráfico de drogas ou outros crimes sem violência tiveram o flagrante convertido em prisão domiciliar pela Justiça já na audiência de custódia, afirma a SAP.

Foi o que aconteceu com a influenciadora Lorraine Cutier Bauer Romeiro, 19, chamada pela polícia de "Gatinha da Cracolândia".

A jovem foi presa pela Guarda Civil Metropolitana em 30 de junho deste ano, acusada de esconder 9,9g de maconha, 9g de cocaína e 15 pedras de crack nas roupas íntimas.

Na audiência de custódia, ela disse que amamentava uma filha de oito meses. O Tribunal de Justiça converteu a prisão em flagrante em domiciliar e determinou que Lorraine só saísse de casa em casos de consultas e exames médicos relativos ao tratamento de saúde dela ou da filha.

Quase um mês depois, em 22 de julho, a jovem foi presa em Barueri, no mesmo município onde morava, mas não na residência dela e sim na do namorado, também acusado por traficar drogas na Cracolândia. Segundo a Justiça, a influenciadora descumpriu a ordem de prisão domiciliar.

Dessa vez, a prisão de Lorraine foi convertida em preventiva.

A defesa dela vem recorrendo da decisão judicial e pede ao TJ que a prisão por tráfico de drogas passe a ser domiciliar, já que ela tem uma filha de nove meses.