Justiça de SP arquiva inquérito instaurado contra advogado de André do Rap
A Justiça arquivou o inquérito que investigava o envolvimento do advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho com uma quadrilha ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital), responsável por fraudes em contratos de R$ 200 milhões firmados com prefeituras e câmaras municipais do estado.
Tupinambá chegou a ser preso em 16 de abril deste ano, durante a deflagração da Operação Muditia, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), órgão subordinado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Na ocasião, foram presos outros 12 investigados, entre eles os vereadores Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos); Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão). Foram cumpridos ainda 42 mandados de busca e apreensão na capital e em outras 11 cidades.
O Gaeco informou à época que Tupinambá era suspeito de integrar um grupo criminoso investigado por fraudes em licitações com envolvimento do PCC. Ele era diretor legislativo da Câmara Municipal de Cubatão e teve a prisão temporária revogada 10 dias depois de ser encarcerado.
O vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD), e Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura de Cubatão, também foram alvos de mandados de prisão, que foram cumpridos em Praia Grande. Fabiana foi solta dias depois.
A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, determinou o arquivamento do inquérito em relação a Tupinambá e ainda revogou as medidas cautelares impostas a ele. Ela também mandou restituir os bens apreendidos com o advogado no dia operação.
No entendimento da magistrada, não houve elementos suficientes para autorizar a instauração de ação penal contra Tupinambá. O Ministério Público do Estado de São Paulo também havia se manifestado a favor do arquivamento do inquérito policial e da revogação das cautelares.
"Sempre soube da minha inocência"
Ouvido pela reportagem, Áureo Tupinambá afirmou que não ficou surpreso com a decisão judicial porque sempre soube de sua inocência e era questão de tempo para provar isso.
No dia da operação, o nome de Tupinambá foi vinculado ao PCC pelas forças policiais e até pela imprensa por ele ser advogado de André Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pelo MP-SP como um dos maiores narcotraficantes do país e integrante da facção criminosa.
André do Rap está foragido desde outubro de 2020. Ele estava preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), um dos maiores redutos do PCC no sistema prisional paulista, e foi solto por decisão do então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Mello viu excesso de prazo na prisão processual de André do Rap (sem condenação definitiva) e determinou que ele fosse colocado em liberdade. A liminar, no entanto, foi cassada pelos demais ministros poucas horas depois, mas o narcotraficante já havia deixado a prisão e não foi mais encontrado.
Segundo o MP-SP, André do Rap é condenado a 25 anos de prisão em outros dois processos. Ele já esteve foragido entre 2014 e 2019, quando foi preso pela Polícia Civil, em uma mansão em Angra dos Reis, no Rio, suspeito de ostentar um patrimônio de R$ 17 milhões provenientes do tráfico de drogas.
Reportagem
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