Bando trapaceou juízes de 3 tribunais e causou prejuízos de R$ 130 milhões

Já Marcelo Becker Aguiar, apontado como mentor intelectual dos crimes, é de Camboriú, Santa Catarina, e está em prisão domiciliar desde julho deste ano, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque é pai de uma criança de sete anos.

Segundo investigações, o Tribunal de Justiça do Paraná sofreu prejuízo de R$ 23 milhões. Foram emitidos no endereço da rua Astorga ao menos 51 certificados digitais em nomes de servidores públicos e magistrados do Poder Judiciário Estadual, no período de 17 de julho a 29 de agosto de 2023.

Mandados de prisão

Em 8 de agosto deste ano, as Polícias Civis do Paraná e de São Paulo cumpriram 29 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão na capital paulista e em Mogi das Cruzes e Mauá, na região metropolitana. Os presos foram levados para o 78º DP (Jardins) e depois transferidos para unidades prisionais.

Quatro dias após as prisões, o Ministério Público do Paraná denunciou os 29 acusados por associação criminosa. Alguns também foram denunciados por falsificação de documento público e outros por falsidade ideológica.

A Polícia Civil do Paraná apurou que Milton Ribeiro da Silva, 68, era o líder e principal estrategista do bando. Ele cooptava pessoas para fornecer os dados pessoais em troca de dinheiro. Os documentos fraudados eram emitidos com os nomes dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Líderes da organização

Ainda segundo as investigações, Vivian Maria de Farias, 31, também recrutava familiares e conhecidos para fornecer os dados pessoais. O contador Vagner Paulo de Brito, 53, um dos líderes da organização, é acusado de adquirir os certificados digitais junto a uma empresa.

Milton, Vivian e Vagner são de São Paulo. Eles foram presos e também denunciados pelo Ministério Público de Sergipe, junto com Marcelo Becker Aguiar, 36, e outras três pessoas, em 19 de agosto de 2024, pelo mesmo golpe aplicado contra o Tribunal de Justiça sergipano. Houve prejuízo de R$ 45 milhões.

A falsificação dos documentos em nomes de juízes ocorreu nos dias 25 e 26 de novembro de 2023. Foram identificados 88 alvarás expedidos e pagos, cujos valores acabaram transferidos pelo Banco do Estado de Sergipe para outras instituições e beneficiários diversos, entre pessoas físicas e jurídicas.

O golpe só foi descoberto porque em 27 de novembro de 2023, por volta das 14h, a Diretoria de Sistema de Gestão do Tribunal de Justiça recebeu notificação do Banco do Estado de Sergipe, a respeito de um alerta do Nubank sobre comportamento suspeito de pagamento de alvarás judiciais.

Os investigadores apuraram que um IP (Internet Protocol) - endereço que identifica um dispositivo na internet ou rede local - usado para assinar os alvarás fraudulentos foi acessado em Curitiba, tendo sido observados diversos acessos ao site do TJ-SE pelo gov.br.

Falsificaram 86 alvarás no RJ em menos de um mês

Os agentes obtiveram alguns números de linhas telefônicas e analisaram os dados cadastrais até chegar ao nome de Marcelo Becker Aguiar. Ele, Milton, Vivian e outras duas pessoas foram acusados de falsificar 86 alvarás de pagamento em nomes de juízes do TRT do Rio de Janeiro.

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro apurou que foram usados os nomes de 16 magistrados e que os prejuízos ao TRT da 1ª Região somaram R$ 62 milhões. Os alvarás de pagamentos foram falsificados em menos de um mês: de 19 de outubro a 10 de novembro de 2022.

Marcelo, Milton, Vivian e outras duas pessoas foram denunciadas pelo MPF do Rio em 17 de janeiro deste ano por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Marcelo foi preso em 18 de dezembro de 2023, mas ficou sete meses atrás das grades e cumpre prisão domiciliar.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos suspeitos denunciados. O espaço continua aberto para manifestação dos defensores de todos eles. O texto será atualizado se houver posicionamentos.