PUBLICIDADE
Topo

Justiça do RJ endossa coquetel-molotov ao censurar Porta dos Fundos

Fábio Porchat e Gregório Duvivier em especial de Natal do Porta dos Fundos - Netflix/Divulgação
Fábio Porchat e Gregório Duvivier em especial de Natal do Porta dos Fundos Imagem: Netflix/Divulgação
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

08/01/2020 21h03

Benedicto Abicair, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a censura do especial de Natal do Porta dos Fundos, nesta terça (7), ordenando que a Netflix o suspenda de sua plataforma. Dessa forma, o magistrado conclui o trabalho que Eduardo Fauzi - acusado de jogar bombas na produtora, no último dia 24, e, hoje, foragido da polícia na Rússia - tentou, mas não conseguiu.

O vídeo causou a ira de comunidades conservadoras cristãs, indignadas com as cenas de crianças trabalhando, pessoas escravizadas costurando roupas, indígenas sendo assassinados em suas terras e a Amazônia pegando fogo.

Mentira, o programa mostrava Jesus gay e um triângulo amoroso entre Maria, José e Deus.

Em sua decisão, Abicair disse que a suspensão seria melhor "não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo". Melhor para a sociedade brasileira seria o respeito pela Constituição Federal. E que o Estado fosse tratado como laico. Ou seja, garantindo a liberdade de culto de todas as religiões, mas não privilegiando uma em detrimento das demais.

Para ele, a suspensão deve "acalmar os ânimos". Mas esse não é o papel da Justiça e sim a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, independentemente de quantas pessoas se exaltem por conta disso. Caso contrário, para que pagar altos salários e benefícios a juízes a fim de que garantam o cumprimento das leis? Melhor seria o julgamento de processos por pesquisas de opinião.

"É fato incontroverso que toda ação provoca uma reação, eventualmente de caráter violento que, mesmo sem vítimas físicas, causa indignação por parte de quem a sofreu, seus admiradores ou seguidores", afirma o desembargador, inovando ao usar a Terceira Lei de Newton para justificar vingança.

É função das instituições garantir que quem usa violência física contra ideias seja devidamente punido da mesma forma que deve ser punido quem incita a morte e o extermínio de grupos sociais. Contudo, quando a censura é adotada pela Justiça brasileira, não raro vem com um recadinho cínico de que é para a própria segurança do censurado.

A cereja do bolo foi a reclamação de que os humoristas, ao defender seu programa, fizeram... humor. "Ao meu ver, poderiam justificar sua 'obra' através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades", afirmou o magistrado.

Eis o problema: desde que o primeiro indígena foi obrigado a carregar a primeira tora de pau-brasil para o porão do navio do primeiro branco sob a benção do primeiro padre cristão é que ouvimos que críticas sociais não são bem-vindas para não ferir "suscetibilidades". Nada que questione a ordem e os costumes é aceito. Já discursos presidenciais que renovam antigos preconceitos são aplaudidos por alguns membros dos Três Poderes.

A censura prova que as instituições seguem funcionando normalmente. Ou seja, como foram programadas pelos donos do país para funcionar.

Leonardo Sakamoto