Haddad: Desvincular benefícios sociais do salário mínimo não é prioridade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afastou, pelo menos por enquanto, a desvinculação do salário mínimo tanto dos benefícios sociais permanentes quanto dos temporários, proposta que vem sendo defendida por parte do mercado para reduzir o déficit nas contas públicas.
"A ideia de desvincular não está nas prioridades", afirmou Fernando Haddad à coluna nesta sexta (23).
Desvincular significaria que o reajuste anual desses benefícios ocorreria apenas pela inflação ou, talvez, nem isso. Com o passar dos anos, isso distanciaria o seu valor do salário mínimo vigente - que voltou a ter ganhos reais, ou seja, acima da inflação, desde o início do terceiro governo Lula. A gestão Bolsonaro havia abandonado a política de valorização do mínimo.
Isso atinge desde pensões por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema, que são permanentes, mas também o seguro-desemprego, o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais em parte do ano) e o seguro-desemprego especial aos resgatados da escravidão, que são temporários.
O ministro indica que isso vale, neste momento, tanto para benefícios permanentes quanto os temporárias, o que não estava claro. Para ele, "há muito o que fazer antes disso".
Em matéria de ajuste fiscal, o governo vem travando uma disputa com setores que contam com benefícios fiscais, como os que conseguiram junto ao Congresso Nacional a extensão da desoneração de suas folhas de pagamento - incluindo o de comunicações, do qual o UOL faz parte.
O Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo governo Lula, que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7633 contra a extensão até 2027. Deu um prazo até o mês que vem para os Poderes Legislativo e Executivo buscarem uma solução consensual, caso contrário tomará uma decisão.
Os benefícios sociais voltaram à pauta, nesta semana, quando o ministro defendeu a correção de distorções no BPC, mas afastou a ideia de cortes sociais, em evento do mercado financeiro. Segundo ele, a revisão dos benefícios não vai prejudicar quem precisa do poder público.
Devem passar pelo pente-fino mais de 1,25 milhão de beneficiários que estão com informações desatualizadas no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo. Não apenas o BPC, mas o governo pretende reduzir distorções e fraudes em outros benefícios, garantindo que sejam pagos a quem realmente precisa.
Em entrevista ao UOL, o presidente Lula afirmou, em 26 de junho, que seu governo não iria desvincular pensões previdenciárias, aposentadorias ou o BPC do salário mínimo. Disse também que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação.
Haddad já havia dito, em entrevista ao Valor Econômico, que tentativas de desvincular aposentadorias, pensões e benefícios permanentes poderiam bater de frente com as garantias sociais mínimas estabelecidas na Constituição.
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