IA: Especialistas veem ação insuficiente do TSE contra mentira sofisticada
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acerta ao aprovar resolução que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial, mas a medida vai ser insuficiente para barrar todos os problemas que devem ser gerados durante as campanhas, avaliam especialistas em direito eleitoral ouvidos pela coluna.
Eles dizem que as ferramentas de inteligência artificial permitem a qualquer cidadão adulterar o conteúdo de um vídeo. Em anos anteriores, o trabalho de alteração de voz e rosto tinha de ser feito por um especialista em designer gráfico, por exemplo. Agora, a inteligência artificial "democratiza" essas ferramentas e potencializa os deepfakes.
A advogada Marilda Silveira diz que a resolução vai funcionar diretamente na propaganda eleitoral, mas é pouco para a quantidade de candidatos eventualmente expostos a fraudes relacionadas a questões de costume. Ela destaca que temas como aborto, religião ou união homoafetiva, por exemplo, influenciam o diálogo acerca do pleito.
"Se o volume de fake news é muito grande, fica difícil identificar a origem. E vai piorar porque ficou mais barato mentir com credibilidade", afirma. "A inteligência artificial está inundando as pessoas com uma biblioteca de narrativas."
Outro ponto levantado por advogados é a "sofisticação da mentira". O material alterado tem mais credibilidade e qualidade, o que vai fazer com que mais eleitores acreditem no vídeo. Ainda que haja um desmentido, é sempre mais difícil mudar uma opinião depois de formada.
A velocidade com que as fake news atingem o eleitor nem sempre é compatível com o ritmo da Justiça Eleitoral. Além disso, o estrago provocado na imagem do candidato não necessariamente é desfeito após a remoção de uma publicação ou uma retratação.
Uma terceira questão é em relação aos algoritmos das redes sociais, que estimulam o consumo daquele conteúdo. Após o cidadão ver um material desse tipo, corre mais risco de ser apresentado a outros semelhantes.
O advogado Ricardo Penteado diz que é um bom sinal o tribunal ter esta preocupação e fazer uma regulamentação para o tema nas campanhas. "Mas o principal problema que vai acontecer não é na propaganda oficial de rádio e televisão, nem na rede social de candidatos, e sim, na propaganda guerrilheira, que espalha pequenas notícias em grupos determinados", diz ele.
O descumprimento da regra do TSE pode levar à cassação de políticos e à ajuização de processos contra quem propagar fraude envolvendo candidatos.
Ex-ministro do TSE, Tarcisio Vieira diz que, apesar de bem-intencionada, a resolução parece ser insuficiente. "O cenário que se avizinha é bastante desafiador."
O advogado Fernando Neisser diz que a iniciativa do TSE é positiva e vai ajudar a reduzir potenciais danos nas campanhas. Ele concorda com a complexidade da questão, mas faz uma ponderação entre os Poderes. "É o que dava para o o tribunal fazer. Quem tem que avançar mais nisso é o Congresso. A Justiça Eleitoral já é muito criticada por fazer resoluções", diz.
Reportagem
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