Lira deve segurar PEC das Drogas, e STF segue sem previsão de retomar ação

Mas, para Lira, pautar o projeto neste momento poderia criar mais estresse nas relações entre os Poderes, que já foram turbulentas nas últimas semanas.

Além disso, outras propostas mais urgentes estão no radar do presidente da Câmara, principalmente aquelas relacionadas à economia, disseram aliados de Lira ao UOL, em caráter reservado. A regulamentação da reforma tributária está entre elas.

Outro complicador é que o ano é mais curto: o recesso parlamentar começa no meio de julho e, em agosto, os congressistas estarão totalmente voltados para os pleitos municipais, em outubro.

A opção por priorizar a agenda econômica ocorre depois de uma reunião entre Lira e Lula no domingo. Também coincide com verbas. Na última semana, o governo liberou quase seis vezes mais dinheiro para pagamento de emendas parlamentares do que havia liberado em todo o ano de 2024.

A oposição não vê a priorização da agenda econômica como um sinal de que suas pautas serão esquecidas. Líder da minoria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) diz que a Casa tem interesse em discutir no plenário projetos da direita na segurança pública.

A PEC das Drogas foi aprovada no Senado na semana passada. Se a Câmara aprovar o do jeito que está, a proposta entra em vigor. O texto deixa a cargo da autoridade policial a definição sobre se a pessoa foi detida por tráfico ou uso de entorpecentes.

Os senadores colocaram a proposta para ser votada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar um processo no qual poderia justamente definir uma diferenciação entre quem faz tráfico e uso de drogas. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Não há data para voltar a ser analisado.

STF pode manter julgamento mesmo se PEC passar

Mesmo se o Congresso aprovar a PEC das Drogas, o STF tem a prerrogativa de continuar analisando o processo, no qual discute fazer uma diferenciação entre usuário e traficante de maconha. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que deve devolver até junho. Depois, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendar o tema, mas não há previsão para que isso ocorra.

A PEC valeria para o futuro, a partir do dia em que for promulgada. O caso que está no Supremo é um recurso referente a uma prisão feita em 2015. Os ministros podem seguir discutindo as regras que estavam em vigor naquele momento e que valeram até a PEC ser aprovada.

Os magistrados discutem a aplicação de um artigo da Lei de Drogas que prevê sanções alternativas —como medidas educativas, advertência e prestação de serviços— para compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal.

Uma ala dos ministros entende que é possível estipular que não cabe prisão para quem estiver com uma pequena quantidade de maconha —as discussões variaram entre 10 e 60 gramas. Isso evitaria a superlotação das cadeias e protegeria a população mais pobre, já que os dados de política penal no Brasil mostram que jovens negros são a maioria dos punidos em casos envolvendo porte de drogas, enquanto brancos e ricos não recebem punição.

Outro grupo afirma que estipular a regra e tirar da autoridade policial a iniciativa de definir quem é traficante e quem é usuário pode fazer com que os traficantes sejam estimulados a circular com pequenas quantidades de maconha para evitar a prisão.

Além disso, a constitucionalidade da própria PEC pode ser questionada em outra ação no Supremo.