Governo vai editar MP para definir destino de recursos ao RS
O governo federal vai editar medidas provisórias para fazer a distribuição das verbas que serão destinadas ao Rio Grande do Sul após a promulgação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) pelo Congresso. O estado vive a maior catástrofe climática da sua história.
O decreto reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. Isso dá segurança jurídica e facilita a liberação de verbas para o estado por permitir maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos do governo.
Agora, o governo vai precisar liberar o chamado "crédito extraordinário" para mandar dinheiro para o estado. Isso é feito por meio de medida provisória. O decreto que foi aprovado assegura a caracterização de situação de calamidade, que justifica esse crédito extraordinário.
A MP também vai definir se os recursos para as prefeituras gaúchas serão centralizados em um órgão federal, como os ministérios das Cidades ou do Desenvolvimento Regional, ou se serão descentralizados, sendo cada pasta responsável pela destinação de recursos para reconstrução do setor que lhe cabe. Neste caso, seria uma MP com vários órgãos voltados para a reconstrução —por exemplo, o Ministério da Saúde ficaria responsável pela verba para a reconstrução de hospitais, enquanto o da Educação destinaria dinheiro para escolas.
Ao menos 95 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que assolam o RS desde a semana passada. Segundo a Defesa Civil, outros quatro óbitos estão sob investigação. Há ainda 131 desaparecidos e 372 feridos. Mais de 400 municípios gaúchos foram afetados pelas chuvas.
Reportagem
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