Câmeras da PM: Derrite rebate críticas e prevê economia com menos imagens
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), disse à coluna nesta quarta (29) que o estado vai ampliar o número de câmeras corporais e que elas vão funcionar de maneira ininterrupta. O tempo de armazenamento das imagens ainda será definido, mas vai ser menor que o atual, de um ano, e o governo vai priorizar as gravações das operações policiais em detrimento aos "vídeos de rotina" dos profissionais, reduzindo o custo do serviço, afirmou.
Derrite disse que ainda não analisou a intimação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que pede esclarecimentos sobre o edital que prevê mudanças na contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar.
Nesta terça (28), o Ministério da Justiça anunciou as diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais. O secretário afirma que as regras em São Paulo seguirão as recomendações do governo federal, mas que haverá uma mudança sobre o armazenamento das imagens em momentos de intimidade dos profissionais.
A gente não pode ter uma diretriz do MJ ou uma norma da PM violando esses princípios constitucionais (de preservar a privacidade). Dentro deste conceito, a gente estabeleceu regras. Isso não está no edital de licitação, está nas normas internas da Polícia Militar que regem o uso da câmera corporal dizendo o seguinte: tudo vai ser gravado, e o que vai ser armazenado é somente quando o policial estiver em atendimento de ocorrência, em operação ou quando for acionado o 190 para atender a determinada ocorrência.
Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública de São Paulo
Ele acrescenta que a câmera do policial poderá ser acionada remotamente pelo supervisor na Central de Operações da polícia militar.
No caso de ocorrências com deslocamento de viaturas, quando os veículos se aproximarem em um raio de 50 ou 100 metros do local — a distância ainda vai ser definida—, "automaticamente a câmera do policial que já está gravando passa a armazenar todas as imagens coletadas também porque podem ter relevância para a investigação criminal", diz ele.
Interrupção das gravações
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que as diretrizes do governo federal para o uso das câmeras corporais pelas polícias dão margem para os estados não aderirem à modalidade da gravação ininterrupta, essencial para a fiscalização da segurança do cidadão.
"Eles estão achando que policial vai poder dizer 'estou participando dessa operação, dessa incursão em uma comunidade para combater o crime, vou desligar a câmera'. Isso não vai acontecer. Isso não foi ainda divulgado, explicado, publicizado. Estão sofrendo precocemente. Se os especialistas aguardarem um pouco, eles vão entender", rebate o secretário. "Eles não sabem qual o tipo de ocorrência a câmera obrigatoriamente tem que estar sendo ligada e foi por isso que a gente criou uma ferramenta e o gatilho de supervisão, para poder acionar remotamente."
Derrite diz que a câmera vai gravar ininterruptamente por 12h a 14h, durante todo o expediente do policial: "A gente pretende que a bateria dure mais, 12 horas é o período do serviço policial".
Tempo de armazenamento
Segundo ele, o tempo de armazenamento das imagens ainda vai ser definido e regido por uma norma que será divulgada.
"Isso vai ser definido porque agora a gente não vai ficar dependendo da empresa. No atual contrato, pagava-se muito caro e armazenava tudo por 365 dias, um ano. A gente percebeu que em nenhum caso passou de 30 dias a necessidade de requisição por parte do Ministério Público ou do poder judiciário. Agora, por que vai mudar? O próprio data center da PM vai armazenar. Isso vai ser definido pela diretriz interna da polícia militar", diz Derrite.
De acordo com o secretário, quase a metade do material armazenado pelas câmeras corporais são vídeos de rotina, que elevam o custo do armazenamento e expõem a intimidade dos profissionais, como o uso do banheiro. Esse material acaba sendo enviado para os promotores.
Durante a análise de muitos vídeos constatou-se que 40% dos vídeos que eram armazenados eram os chamados vídeos de rotina. Ou seja, vídeos sem interesse ou relevância para a investigação policial ou para o processo crime. (...) Com isso [redução do tempo de armazenamento], a gente reduziu demais o custo de armazenamento. Agora a gente vai gravar e armazenar aquilo que tem relevância para investigação criminal.
Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança Pública de São Paulo
Ampliação do número de câmeras
Derrite diz que a licitação prevista para junho vai promover um aumento de 18% na quantidade de câmeras corporais para a polícia.
O governo paulista tem 10.125 câmeras, sendo cerca de 2.000 fora de uso, e vai chegar a 12 mil, o que significaria um aumento de mais de 40% no número de equipamentos, diz ele.
"Cerca de 2.000 estavam armazenadas, não estavam sendo utilizadas por falta de efetivo, ou seja, unidades que perderam efetivo militar. As câmeras estavam sendo guardadas no setor de logística. A gente remanejou para o comando de policiamento de trânsito no início da nossa gestão."
Reportagem
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