Bolsonaro encolhe com reações do Supremo, TSE e pressão da CPI da Covid

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) forçou tanto os limites da democracia que, enfim, tem respostas mais contundentes às suas atitudes. As ações previstas para esta semana prometem dar limites ao presidente, contrabalançar seus ímpetos golpistas e desnudar suas ambições pouco republicanas.

O primeiro recado — forte, porém contido — veio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na reabertura dos trabalhos do tribunal na segunda (2). Ele disse que a harmonia entre os Poderes não supõe "impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições". Bolsonaro não tem demonstrado nenhum respeito ao STF.

Fux não mencionou o presidente, apesar de ter se dirigido aos atos do mandatário do país. O discurso foi o abre-alas para o que o Tribunal Superior Eleitoral colocasse — com muito mais ênfase — consequências claras em seguida.

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Até segunda (2), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, buscou fortalecer a confiança na urna eletrônica e a lisura do processo eleitoral pelos canais oficiais sem entrar em embate direto com o presidente.

Mas Jair forçou tanto que o ministro deixou de lado a estratégia de não dar muita visibilidade às ameaças contra as eleições — as quais ele atribuía o peso de "retórica" vazia — para pontuar uma demarcação muito mais objetiva e contundente sobre até onde essa intimidação poderia chegar.

O TSE agiu. Aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de uma notícia-crime ao STF para que Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news. Os votos foram a favor da apuração de ofício, que não depende da Procuradoria Geral Eleitoral no caso do inquérito administrativo.

A notícia-crime, que deve ser aceita pelos ministros do Supremo, fará a investigação da própria live do presidente da República, da última quinta (29), em que prometeu mostrar provas de fraudes às urnas eletrônicas, mas emplacou informações falsas recicladas.

O espetáculo de Bolsonaro tinha a intenção de incendiar a base bolsonarista radical e provocar uma adesão maior às manifestações do último domingo (1º). Um novo ato em seu apoio está previsto para próximo ao dia 7 de setembro, em Brasília.

Serviu para instigar as instituições a tomarem posição clara: "Há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições", disse Barroso.

Com a notícia-crime aceita, Bolsonaro passará a ser um presidente investigado com risco de ser condenado pela Justiça Eleitoral. A questão agora é saber se as instituições irão até o fim ou se é mais uma atitude para tentar moderar o incontornável.

Próximos dias

Nesta quarta (4), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, representante do centrão, toma posse. Ele deve delimitar os papéis de cada ala do governo, demarcando limites.

Sua atuação levará em conta o custo que é estar no governo Bolsonaro. Para valer a pena, Nogueira tem que ter poder e autonomia até para dizer o que o presidente deve acatar. Veremos nos próximos dias qual será o seu tamanho no governo federal.

Em paralelo, a CPI da Covid volta à cena. Até agora, a comissão desmontou os arranjos da cúpula da Saúde — dirigida pelo ex-ministro general Eduardo Pazuello e envolvida com o diretor-executivo, Elcio Franco, em tratativas corruptas para a aquisição de vacinas.

A CPI também demonstrou a existência de um gabinete paralelo que apostou e gastou recursos em medidas inócuas como a compra, produção e distribuição da cloroquina, que não só é ineficaz contra a covid-19 como pode provocar outros problemas de saúde.

A campanha negacionista do governo também ficou evidente com a negligência acerca dos protocolos de restrição de circulação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e o distanciamento social.

Agora, a comissão deverá esclarecer o papel que teve o ministro militar Braga Netto, que geria a Casa Civil e deveria ter coordenado um gabinete de crise, assim como a atuação do líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Está pautada a análise da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do parlamentar com base no depoimento do deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF), sobre a aquisição de vacinas Covaxin.

E na quinta (5), a PEC do voto impresso deverá ser legalmente enterrada. Presidentes de 11 partidos fecharam posição contra o voto impresso, inclusive a base aliada de Bolsonaro no Congresso. Eles representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a esboçar apoio à proposta de Bia Kicis (PSL-DF) e manobrou para adiar a votação para depois do recesso, sofreu desgaste e mudou de posição.

Com isso, qualquer discussão de defesa do voto impresso será golpe. É mais uma derrota do presidente Bolsonaro. Ficou evidente que a tentativa de Jair é emplacar a defesa do voto fraudável que dê lugar a decisões antidemocráticas.

É uma semana de grandes desgastes para Bolsonaro, em que o Supremo sinaliza que não deve mais tolerar os insultos diretos à corte ou à democracia, o TSE mostra que ele deve ser investigado com base na própria live, o centrão define o papel que cabe aos outros componentes do governo, a CPI pressiona e está cada vez mais próxima a Bolsonaro e a estratégia do voto impresso será derrubada.