Para senador Vieira, crime de epidemia com resultado morte é central na CPI

"Se a CPI toda tivesse que ser resumida em um único fato criminoso, sem dúvida nenhuma, seria epidemia agravada pelo resultado morte. Esse é o fato central", afirma o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O crime consta no artigo 267 do Código Penal: causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Se o fato resulta em morte, o crime se agrava e a pena prevista é de reclusão de 20 a 30 anos, dada a sua gravidade.

"Esse fato está sobejamente comprovado. Nós temos documentos e depoimentos que apontam que o presidente Bolsonaro e alguns assessores escolheram, adotaram, seguiram e continuam, de certa forma, seguindo até hoje aquela teoria de acelerar a contaminação das pessoas para gerar uma imunidade de rebanho", diz o senador. O resultado dessa política pública intencional foi a perda evitável de milhares de vidas, entre 120 mil e 400 mil, segundo pesquisas. É muito grave.

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Até a próxima terça-feira (26), os senadores que compõem a CPI da Covid devem fazer ajustes no relatório do relator Renan Calheiros (MDB-AL) para incluir ou corrigir questões pontuais e votar se aceitam ou rejeitam o documento. A maioria está coesa na aprovação do relatório

Calheiros pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes. Outras 65 pessoas tiveram o pedido de indiciamento registrado no relatório. As acusações que envolvem Bolsonaro e os ministros Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-geral da União) serão encaminhadas à Procuradoria-geral da República (PGR). Augusto Aras terá de determinar crimes e autoridades que serão denunciadas.

"Na minha visão, o que cabe ao Procurador-geral da República é oferecer denúncia. Não existem prazos claros, mas seria razoável um prazo de 30 dias", diz o senador Alessandro Vieira. Augusto Aras, no entanto, tem se comportado como quem não enxerga a condução prejudicial do presidente Jair Bolsonaro diante das crises politica, sanitária, econômica e social.

"Se o Augusto Aras ficar inerte, que é o padrão dele, a gente tem como fazer o processo andar via Supremo. Aras já foi alertado e cobrado por seis dos dez ministros do STF por atraso em despachos e manifestações." Nesse caso, seria aberta uma ação privada subsidiária da pública, que incidiria sobre a celeridade dos processos. O mesmo vale para o MP.

Aras pode, ainda, defender um arquivamento imediato, ignorando os fatos e pedindo arquivamento. Alessandro Vieira afirma que, nessa hipótese, o Supremo também seria acionado para evitar o arquivamento sem análise, o que poderia ser entendido como uma forma de inércia.

O Tribunal Penal Internacional também deve receber o relatório nas próximas semanas. Espera-se que o procurador do tribunal penal analise e ofereça denúncias, peça diligências e outros encaminhamos.

Outra consequência é que, com base no relatório da CPI, seja encaminhado à Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade imputados a ele. A abertura dependerá do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). Na gaveta estão mais de 100 pedidos de impeachment. "Acredito que não teremos condições políticas para isso [abertura de um processo de impeachment], os prazos estão cada vez mais curtos. Mas que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade isso é de uma clareza solar", diz Vieira.

Discordância, responsabilização e futuro

Um dos pontos de discordância entre o grupo de senadores conhecido como G7 foi a não convocação à CPI do atual ministro da Defesa, Braga Netto, que era o responsável por coordenar o gabinete de crise, que não funcionou. "Alguns senadores tiveram a percepção de que um depoimento do Braga Netto na CPI poderia gerar um atrito com as Forças Armadas e que poderia acontecer alguma situação de desgaste institucional, o que não seria bom para o país", afirma Vieira. "Eu respeito essa opinião mas não concordo. A atuação dele não é como líder das Forcas Armadas ou como general. É como ministro civil, que fez um trabalho absurdamente incompetente, para falar o mínimo."

Braga Netto era o segundo na cadeira de comando, chefiava a Casa Civil e chegou a liderar coletivas de imprensa e a prometer que um gabinete de crise estaria coordenando ações pelo país, para conter os problemas gerados pela pandemia, inclusive quando faltou oxigênio em Manaus. Mesmo não sendo interrogado na CPI, Braga Netto está incluído no relatório final da comissão, que pede o indiciamento do ministro pelos mesmos crimes de Bolsonaro.

As ações de responsabilização servem também para acolher o sofrimento de quem teve parentes e entes queridos mortos pela covid-19. "A dor que a pandemia causou e continua causando é permanente", diz o senador Alessandro Vieira. Há também consequências políticas: os eleitores não vão esquecer da gestão negligente durante a pandemia e as campanhas políticas deverão pautar a atuação do governo Bolsonaro, evitando que os crimes da pandemia sejam esquecidos.

"É difícil medir as consequências jurídicas, dependem de muitos atores e nem todos seguem o que está na lei. Mas do ponto de vista de percepção da população acredito que, sim, haverá consequências. Foi muito grave. E continua sendo muito grave. O Plano Nacional de Imunização para 2022 só saiu depois da terceira intimação do Queiroga", diz.

O senador admite que é difícil compreender a decisão por uma estratégia de boicote à vacinação, às medidas de proteção e de promoção de um tratamento ineficaz por parte do governo. "Tenho dificuldade, mesmo com quase seis meses de investigação, de entender o que essas pessoas quiseram e continuam querendo. É quase que patológico."

Não faz sentido para um país que dispõe de tecnologia de vacinação em massa, cultura de vacinação, sistema único de saúde e dispunha de tempo hábil para planejar protocolos. "O Brasil tinha vantagens estratégicas que nenhum outro país do tamanho do nosso tinha. Mas as escolhas foram todas erradas, elas permaneceram erradas, não há até hoje reconhecimento dos erros, há só disputa de narrativas, é impressionante. Vai levar um tempo para a gente conseguir entender que tipo de gente nós mesmos colocamos para dirigir o país. Vai demorar um tempo razoável para retomarmos uma certa normalidade civilizatória", afirma Vieira.

O mergulho foi profundo e trouxe à tona o que há de pior na sociedade brasileira. "Nosso desafio é gigantesco, esse processo corrosão da credibilidade da ciência, da mídia, da política e da justiça, começou antes de Bolsonaro e ganhou impulso com ele. É impressionante esse processo. A gente teve essa tragédia sociológica, histórica, humana, que vamos demorar um tempo grande para corrigir. O resultado da eleição de 22 tem impacto direto no tempo que vai ser necessário. Mais adiante, precisaremos entender e evitar os mecanismos que geraram esses monstros", afirma Alessandro Vieira. "A vida aqui é o valor maior."