Distribuição de emendas na saúde privilegia prefeituras ligadas a Lira
A distribuição das emendas de comissão enviadas pela Câmara dos Deputados ao Ministério da Saúde privilegia, até agora, prefeituras ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Das dez cidades com as maiores indicações de emendas, quatro estão em Alagoas, embora sua população seja menor que a das demais.
Os municípios do estado tiveram, até agora, R$ 343 milhões em pedidos enviados, mais do que qualquer outro estado da federação. Em segundo, ficaram as cidades da Bahia, cuja população — considerando apenas as cidades escolhidas — é quase quatro vezes maior.
A cidade de Maceió (AL), com o prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, fez o segundo maior pedido por verbas, de R$ 22,8 milhões. JHC tenta a reeleição neste ano e deve concorrer contra Rafael Brito (MDB), do grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Há previsão neste ano para R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão controladas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, valor recorde para a área. No ano passado, esse tipo de emenda foi usado prioritariamente para obras de desenvolvimento regional.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente da comissão, é responsável por enviar os pedidos ao ministério. Em março, ele disse ao UOL que ouviria líderes partidários para deliberar sobre as indicações. Procurado novamente, ele não respondeu.
A comissão já fez indicações de onde devem ser aplicados R$ 2,8 bilhões, mas o governo não começou a fazer os pagamentos. Congressistas querem as emendas executadas antes das eleições municipais, já que é proibido distribuir emendas em período eleitoral.
Outro município alagoano privilegiado é São Miguel dos Campos, que deve receber R$ 20,2 milhões. Embora o prefeito, George Clemente, seja do MDB, é mais próximo de Lira do que do clã de Calheiros, e até já entregou ao presidente da Câmara um título de cidadão honorário miguelense.
Rio Largo, administrada por Gilberto Gonçalves (PP), um dos principais aliados de Lira nas administrações municipais de Alagoas, também aparece no topo dos pedidos, com R$ 18 milhões em potenciais repasses.
O pagamento desse tipo de emenda não é obrigatório. Por enquanto, foram liberadas (empenhadas para pagamento) em emendas de comissão apenas R$ 53,6 milhões para o Rio Grande do Sul.
Deputados que integram a Comissão de Saúde procurados pela reportagem dizem que não foram consultados sobre o destino das indicações que já foram feitas ao Ministério da Saúde e, reservadamente, demonstraram insatisfação com a divisão ter sido feita apenas pelos líderes.
A cidade com o maior pedido até agora é Hortolândia (SP), cujo prefeito, Zezé Gomes, é filiado ao Republicanos. Há uma indicação de R$ 22,9 milhões para a cidade.
Apesar de ter a opção de não pagar, o ministério deve executar todos os R$ 4,5 bilhões previstos nesse ano para tentar aplacar a pressão que tem vindo do Legislativo, de acordo com fontes da pasta.
Há motivos técnicos para não dar seguimento a alguns dos pedidos, no entanto. É o caso de Presidente Alves (SP), de 3 mil habitantes, que recebeu um pedido de verba para média e alta complexidade, mas não tem hospital, apenas um posto de saúde com serviços básicos.
A verba da saúde para transferências "fundo a fundo" — repasse direto e imediato do fundo nacional para os estaduais e municipais — é a mais cobiçada pelos parlamentares. Nas emendas de comissão, não há transparência sobre quem são os responsáveis por trás das indicações.
No ano passado, Lira também foi privilegiado na verba usada para negociação política no Ministério da Saúde. As primeiras liberações do governo Lula, no começo de julho, priorizaram as cidades de Alagoas.
Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não respondeu ao contato do UOL.
Reportagem
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