'Por qualquer meio, mantenha-se vivo!': 1º desafio dos negros é envelhecer

Sob o lema "Nossos mortos têm voz", o Movimento Mães de Maio luta ininterruptamente, há 17 anos, pela responsabilização do governo do estado de São Paulo pela chacina perpetrada pela Polícia Militar que, em 2006, dizimou a vida de cerca de 500 pessoas, muitas das quais jovens negros e periféricos.

A persistência do movimento evidencia que a contestação da banalização social das inúmeras vidas perdidas - e que passam a figurar, sem comoção social, nas estatísticas -, se dá, historicamente, pela voz e pela ação política cotidiana de mulheres negras. É a elas, em grande medida, inclusive, que se devem os avanços - ainda que incipientes dada a força dos poderes hegemônicos - na direção da construção de políticas públicas que possibilitem reverter a naturalização da necropolítica que tem como "público-alvo" preferencial as vidas negras e indígenas.

Passos que 'vêm de longe'

"Por qualquer meio, mantenha-se vivo!" É o que costuma dizer às diferentes gerações de jovens negros Sueli Carneiro, ativista antirracismo, filósofa e fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra. No filme "Quantos Dias, Quantas Noites", ela segue declarando: "Não tem nenhuma guerra em curso no mundo que mate mais que o Brasil mata jovens negros anualmente. O primeiro direito ameaçado que nós temos é o direito à vida. O desafio das pessoas negras não é os terrores da velhice. É chegar a envelhecer. Sobretudo sendo homem negro".

Organizações de mulheres negras como Geledés e Criola há mais de três décadas têm articulado, nacional e mesmo internacionalmente, ações que buscam incidir no enfrentamento ao racismo e no combate às desigualdades.

Não é recente, contudo, a história da participação de mulheres negras na construção de garantias do direito à existência digna, em uma sociedade que se forma sob a égide da desigualdade social fundamentada na hierarquia entre "raças". A atuação dessas mulheres é observada, desde o período colonial, tanto no cuidado com a vida, como parteiras, curandeiras e benzedeiras; como mantenedoras de famílias constituídas por laços consanguíneos, espirituais e/ou de compadrio, seja no cativeiro ou em liberdade; quanto na articulação e manutenção de formas associativas, como as irmandades leigas (especialmente as do Rosário) que prestavam assistência a grupos de gentes africanas, pretas e pardas (dentre os quais, em algumas situações sociais incluíam-se indígenas e afroindígenas) - inclusive na consecução da alforria. A liberdade tão almejada, ainda que precária, foi conquista protagonizada, não raro, por mães negras, de diversas maneiras, como destaca a historiadora Raiza Canuta da Hora em minucioso estudo sobre as alforrias e relações de gênero na Bahia. As mulheres negras são fundamentais também em experiências associativas instituídas em contexto de pós-emancipação, entre fins do século 19 e início do 20, como dão a conhecer as pesquisas de Fernanda Oliveira e Jonatas Roque Ribeiro.

Nos quilombos e nos terreiros; nas lutas por terra e moradia; nas mobilizações comunitárias por melhorias urbanas nas favelas, por creches, por saneamento básico; nas lutas pela redemocratização e pela garantia de direitos de saúde e educação, dentre outros, na Constituição de 1988; nos movimentos negros organizados ou na base dos partidos políticos que raramente as elegem - essas mulheres têm gestado futuros com fundamentos ancestrais.

Parte destas lutas tem alcançado lugar nas esferas de governança, como a antiga Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de onde a ex-ministra Luiza Bairros, em 2011, já dizia sobre a inadmissibilidade da indiferença diante do fato de que "negros morrem mais cedo quando comparados a qualquer outro grupo social" e centrava esforços na construção de um Sistema de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

Mas, como demonstram os reveses da vida política brasileira dos últimos anos, direitos arduamente conquistados andam sob ataque e a requerer cuidados, atenção, perspicácia e sabedoria agregadora que nos têm sido ensinados pelas agências femininas negras. Seremos capazes de "pôr reparo"?