Oferta de desconto de 50% para empreiteira da Lava Jato é "pegar ou largar"
Salvo alguma orientação política diferente, a proposta da Controladoria Geral da União (CGU) de um desconto de 50% nas multas dos acordos de leniência das empreiteiras da Lava Jato é "pegar ou largar". A coluna apurou que a equipe técnica do órgão chegou ao seu limite na oferta apresentada ontem. As empresas tem até segunda-feira (24) para responder.
Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos, em multas cobradas para compensar os crimes de corrupção que confessaram. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.
A mediação entre governo e empreiteiras está sendo promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Na reunião realizada ontem, em que a oferta do governo foi apresentada, o clima ainda era de indefinição. Algumas empresas sinalizaram que aceitariam a proposta da CGU, mas pelo menos um advogado saiu muito irritado e outros ainda na dúvida.
No desconto de 50% oferecido pelo governo, já estão incluídos o perdão da mora pelas parcelas atrasadas, a troca do indexador de juros de Selic para IPCA e a possibilidade de utilizar prejuízos fiscais para abater do valor total da dívida. As empresas queriam que o perdão chegasse a 70% com um limite ainda maior de prejuízos fiscais, mas, conforme os técnicos do governo envolvidos, é impossível.
Para que isso ocorresse, as empresas teriam que usar prejuízos fiscais para abater também dívidas com a Petrobras e com a Eletrobras, empresas que foram prejudicadas pelos esquemas de corrupção e que agora precisam ser ressarcidas. Pela legislação, a compensação com prejuízos fiscais só pode ser feita com dívidas com a União e não com empresas.
As empreiteiras acumularam prejuízos fiscais porque assumiram multas nos acordos de leniência com base em faturamentos que obtinham antes das investigações da Lava Jato. Depois de descobertos os esquemas de corrupção, os faturamentos caíram muito e as companhias saíram do lucro para o prejuízo.
Reportagem
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