AGU pede mais 30 dias para concluir acordos com empreiteiras da Lava Jato
A AGU (Advocacia Geral da União) solicitou mais 30 dias de prazo para finalizar a renegociação dos acordos de leniência com as empreiteiras da Lava Jato. O processo está sendo supervisionado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.
Conforme o ofício, ao qual a coluna teve acesso, o período adicional foi requerido para "finalizar o cronograma de pagamentos" e "fazer ajustes pontuais nos termos aditivos" do acordo.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, ressalta que o prazo é "adicional" e "terminativo" e que os acordos serão entregues na medida que forem finalizados.
As negociações foram iniciadas no dia 26 de fevereiro e já foram prorrogadas diversas vezes.
Na última rodada de conversas, as empreiteiras Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa concordaram com a proposta feita pela União.
A CGU (Controladoria Geral da União) ofereceu que as empresas possam abater com prejuízos fiscais até 50% do valor da multa devida pelos crimes confessados nos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
No início da negociação, o ministro André Mendonça disse que "não aceitaria reescrever o passado" e foram estabelecidas as seguintes premissas: existência de previsão normativa para repactuação, reconhecimento pelas empresas de que não houve coerção para fechar os acordos de leniência, e impossibilidade de revisão dos conteúdos da delação.
O abatimento de prejuízo fiscal para pagamento de outros impostos e multas devidos à União está previsto em lei. As empreiteiras queriam chegar a 70% do valor da multa, mas a CGU limitou em 50% para não atingir os valores devidos aos fundos de pensão, que não poderiam ser "pagos" com créditos de impostos por não serem órgãos públicos.
"Não há motivo para qualquer tipo de comemoração. As empresas não tiveram redução de suas multas. O que houve foi a aplicação de um comando legislativo num patamar abaixo do que gostaríamos e acima do que o governo desejava. É o acordo possível. Mas estamos muito longe de uma equação confortável para as empresas que tiveram quase 85% de seu faturamento comprometido pelas ações da Lava Jato", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa as empresas Camargo Correa e a UTC, junto com o advogado Giuseppe Giamundo Neto.
Outro fator que levou a AGU a solicitar mais prazo foi a paralisação das atividades dos servidores da consultoria geral da CGU, que entrou em greve no dia 6 de agosto.
Reportagem
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