Se os garantistas utilizarem a mesma régua, Moraes é Moro e Deltan
Na época da Vaza Jato, escândalo do vazamento de mensagens trocadas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, os operadores do direito se dividiram entre lavajatistas e garantistas.
Um grupo defendia que o combate à corrupção justificava as conversas em que Moro, o chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público que combinavam estratégias e até datas de ações da Polícia Federal. E que todas as reclamações não passavam de cortina de fumaça para salvar os corruptos.
O outro grupo afirmava o contrário. Que apesar de muitos políticos e empresários que confessaram ter participado de uma rede de corrupção e fraude de contratos públicos estarem se safando, deveria prevalecer a Constituição. E que a lei não permite comunicações indevidas entre o Ministério Público e o juiz, entre o acusador e aquele que precisa manter a imparcialidade.
Agora o ministro Alexandre de Moraes está em situação bem similar. Mensagens reveladas pela Folha de S. Paulo mostram que seu juiz instrutor pedia relatórios ao departamento de inteligência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que esses relatórios eram utilizados nas decisões do ministro para julgar e condenar políticos bolsonaristas.
Moraes, que foi promotor do Ministério Público, utilizava seu faro de investigador para colocar seus auxiliares tanto no TSE quanto no Supremo no rastro dos bandidos — no caso, aqueles que atacavam a democracia. Só que ele não é mais promotor, nem ministro da Justiça, é juiz do Supremo Tribunal Federal.
É como se Moraes atuasse como Moro, só que sequer havia um Deltan — todos os papeis eram ocupados por ele mesmo. Com um agravante: Moro foi declarado parcial pelo Supremo. Moraes é a última instância. A única pressão que pode sofrer é da sociedade, dos pares, e, eventualmente, do Senado.
Se os lavajatistas forem manter sua coerência, terão que defender Moraes e dizer que ocorreram circunstâncias excepcionais. Afinal era a democracia que estava em jogo. Os prédios dos três poderes haviam sido atacados e o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo estavam tramando um golpe de Estado. Pelo menos é isso que apontam as investigações da Polícia Federal até agora.
Por outro lado, se os garantistas forem manter sua coerência, terão que condenar Moraes. O ministro nega e diz que todos os procedimentos foram oficiais e regulares. Ele ressalta que o TSE tem poder de polícia e que a PGR (Procuradoria Geral da República) tinha ciência. O problema é que o pedido dos relatórios/provas partia do Supremo, cujo dever é julgar.
O Brasil está tão dividido e irracional, contudo, que o mais provável é que não haja lógica alguma nos posicionamentos políticos nos próximos dias. E que os garantistas de ontem defendam Moraes e os lavajatistas daquela época ataquem o ministro. Onde sobra polarização, falta coerência.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Versão anterior do texto informava que Alexandre de Moraes foi delegado de polícia. O ministro foi promotor do Ministério Público de São Paulo e secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado. A informação foi corrigida.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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