Juiz diz que deputado agiu bem ao elaborar dossiê contra antifascistas

O juiz Aluísio Moreira Bueno diz que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) não cometeu excesso algum ao encaminhar para autoridades o dossiê contra as pessoas que se declaram antifascistas. O magistrado negou o pedido de indenização de um estudante citado no documento, que ligava, sem provas concretas, os listados a atividades terroristas.

Segundo o juiz, da 2ª Vara Especial Cível de São Paulo, o parlamentar poderia ser acusado de prevaricação e até mesmo ser cassado se não encaminhasse às autoridades informações de atividades que ele considerasse ilícitas. Cabe recurso por parte do estudante.

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Na decisão, o juiz não explica por qual razão uma pessoa que se posiciona contra o fascismo estaria exercendo uma atividade ilícita.

O dossiê tem o nome de cerca de mil pessoas, com fotos, endereços e telefones. Há na listagem dois jornalistas, seis radialistas e pelo menos 70 professores.

O documento é diferente do relatório do Ministério da Justiça, revelado pelo UOL, que listou 579 servidores e professores contrárias ao fascismo.

No dossiê paulista, entre as supostas provas de ligação das pessoas citadas com terrorismo estão um livro (a biografia do guerrilheiro comunista Carlos Marighella, escrita pelo jornalista Mário Magalhães), uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018, camisetas com a imagem do ex-presidente Lula e a suástica nazista, com um x vermelho demonstrando rejeição.

Estudante listado menciona falta de provas e medo de represálias

No processo aberto contra o deputado, o estudante de direito I.V.S., citado no dossiê, afirma que o parlamentar, sem apresentar qualquer tipo de prova, chama as pessoas listadas de terroristas e diz que elas participam de organização criminosa e de grupos de extermínio. O estudante afirma que foi atingido em sua honra e que tais acusações assustaram amigos e familiares, que temem que ele sofra represálias.

O juiz, no entanto, diz que o deputado tem imunidade parlamentar e que o seu comportamento é compatível com o exercício do mandato legislativo. "O que se quer é silenciar a crítica", afirma na sentença. Em outro processo, Garcia foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma mulher que teve seu nome e dados particulares inseridos na listagem.

Na sua decisão, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital, disse que Garcia não apresentou prova alguma de que as pessoas relacionadas no dossiê são violentas, criminosas ou terroristas. "A elaboração de dossiês não se relaciona com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade prudente e equilibrado", afirmou o juiz.

Garcia recorreu da decisão. Ele afirma que não participou da elaboração e da divulgação do dossiê na internet, mas admitiu que o encaminhou para autoridades. Afirmou também que uma cópia foi entregue à Embaixada dos Estados Unidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. A representação norte-americana negou ter recebido o documento.

Embora tenha dito à Justiça não ter relação com o dossiê, em sua redes sociais o deputado pediu aos seus seguidores que lhe enviassem dados sobre "terroristas" e que manteria o "dossiê sempre atualizado".

O fascismo foi um sistema político totalitário, ultranacionalista, caracterizado pela concentração do poder nas mãos de um único líder, pelo uso da violência e pelo controle dos meios de comunicação de massa. Benito Mussolini, da Itália, é o fascista mais conhecido. Seu regime foi derrubado pelas forças aliadas na 2ª Guerra Mundial, quando a Itália apoiou a Alemanha de Adolf Hitler.