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Justiça manda Maluf pagar multa de R$ 2,8 milhões por improbidade
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A Justiça de São Paulo determinou ao ex-prefeito Paulo Maluf que pague uma multa de cerca de R$ 2,87 milhões em cumprimento a uma sentença na qual foi condenado por improbidade administrativa.
Em 1996, quando era prefeito de São Paulo, Maluf, de acordo com a Justiça, realizou manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras no orçamento. O então prefeito teria utilizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada.
A manobra irregular teria custado cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres da prefeitura.
A condenação já transitou em julgado, portanto não cabe mais recurso. O ex-prefeito pode apenas questionar os cálculos feitos para o valor da multa, arbitrada em 100 vezes o salário que recebia no cargo, de R$ 6.000 (cerca de R$ 28,7 mil em valores atualizados para abril de 2022).
Maluf se defendeu no processo argumentando que as contas foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, e que os gastos suplementares foram feitos com base na legislação. Disse que não houve nenhuma irregularidade.
O juiz Jose Eduardo Cordeiro Rocha determinou que o ex-prefeito faça o pagamento em 15 dias, sob pena de receber uma multa de 10%.
Maluf, atualmente, está em liberdade condicional por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Ele cumpre pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro e outra de 2 anos e 9 meses por crime eleitoral.
O ex-prefeito, segundo laudo médico apresentado por seus advogados à Justiça, é portador de doenças graves, sofrendo períodos de desorientação com quadro compatível com demência e evoluindo para Alzheimer.
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