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Justiça penhora 20% da aposentadoria de Jefferson a pedido de Moraes
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de 20% da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).
A decisão foi tomada a pedido do ministro Alexandre de Moraes (STF) em um dos processos nos quais Jefferson foi condenado a pagar indenizações a ele por danos morais em razão de ofensas.
Jefferson não pode mais recorrer, pois as condenações já transitaram em julgado. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as dívidas somam hoje cerca de R$ 168 mil.
Como não houve o pagamento mesmo após as condenações, Moraes pediu a penhora de 30% da aposentadoria, mas o juiz Rodrigo Ramos, de primeira instância, não aceitou o pedido.
Moraes recorreu da decisão, e foi vitorioso em segunda instância, obtendo, no entanto, um percentual menor de penhora, de 20%. O valor deverá ser descontado da aposentadoria mensalmente até a quitação da dívida.
O desembargador José Joaquim dos Santos, relator do processo no Tribunal de Justiça, declarou na decisão que a penhora deve preservar o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de sua família.
A aposentadoria de Jefferson, de acordo com dados anexados ao processo, é de R$ 23 mil.
Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria "para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e a da sua família".
A defesa argumentou que o Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria, "dada a importância para a manutenção da dignidade da pessoa humana".
A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais que Jefferson sofreu em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista.
O primeiro processo foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC. Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram "absurdas" e que tinham a intenção deliberada "de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".
O segundo processo foi aberto em novembro de 2020 após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
"São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova", declarou o advogado do ministro no processo
O ex-deputado foi preso no dia 23 de outubro por ordem de Moraes em processo no qual é acusado de proferir discurso de ódio e atacar instituições democráticas. Jefferson tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
Neste final de semana, o STF autorizou a transferência de Jefferson do presídio de Bangu 8 para um hospital particular no Rio de Janeiro.
A transferência foi feita após ele sofrer uma queda na qual bateu a cabeça. Segundo um relatório médico, o ex-deputado apresenta sinais de desorientação, relatando ouvir vozes.
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