Cassino uruguaio cobra na Justiça R$ 4,7 milhões de ex-empresário de Neymar

"Ribeiro, por sua livre e espontânea vontade, pegou um avião, foi até o país vizinho, usou seu crédito previamente solicitado para usufruir dos serviços prestados naquele hotel-resort, mas deu um verdadeiro calote", afirmou à Justiça o advogado Antônio Neves, que representa o cassino.

Na defesa apresentada à Justiça, o agente disse que a empresa explora jogos de azar, ilícitos no Brasil, e que a legislação brasileira não obriga o pagamento de dívidas dessa natureza mesmo que contraídas em países onde a prática é permitida.

Afirmou também que a empresa cobra valores exagerados, pois teria utilizado datas erradas para fazer a conversão da dívida em dólar para o real. Segundo ele, o correto seria ter utilizado como parâmetro a data do vencimento das notas promissórias, e não a da abertura do processo judicial.

A juíza Tonia Koroku afirmou que o fato de a dívida ter origem em um jogo de azar não impede o seu pagamento, pois o ato foi praticado em um local em que a atividade é lícita. Ela utilizou o termo "torpeza" ao tratar da argumentação.

Seis imóveis do agente foram penhorados, e poderão ser leiloados.

Ribeiro apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, mas foi novamente derrotado. De acordo com a desembargadora Ana da Fonseca, relatora do processo, o direito de cobrança é admitido uma vez que o jogo de azar foi realizado em um local em que a atividade é lícita.

O agente apresentou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que ainda não foi analisado.

Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, que dizia que eram incompatíveis com "a tradição moral, jurídica e religiosa." No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga a proibição, mas o texto precisa ainda ser analisado pelo Senado.