Band terá de pagar R$ 1,2 milhão por acusar o SBT de aliciar Danilo Gentili

A Band acusou o SBT no processo de ter "aliciado" Danilo Gentili de forma antiética.

Gentili tinha, à época, contrato com a Band, mas foi com a sua equipe para o SBT declarando ter recebido uma proposta "irrecusável". Desde então, ele apresenta o "The Noite com Danilo Gentili".

A Band disse à Justiça que, ao fazer a tal proposta irrecusável, o SBT descumpriu o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira que estabelece como conduta antiética o aliciamento de artista sob contrato.

Afirmou também que o SBT praticou concorrência desleal.

"Foi muito fácil para o SBT contratar os integrantes da empresa concorrente e copiar seu respectivo programa quando já se tem um público e uma audiência conquistados graças ao trabalho da Band e ao destaque do programa obtido na Band", afirmou à Justiça.

O SBT se defendeu argumentando que as pessoas têm o direito de exercer sua profissão livremente, sem que sejam condenadas por buscar outros empregadores.

"A Band pretende ser a 'dona' de seus artistas! Além de querer eliminar a concorrência, com o monopólio de programas, pretende ser a proprietária da vida profissional de seu 'casting'", afirmou o SBT à Justiça.

A Band venceu em primeira e em segunda instância, mas o Superior Tribunal de Justiça deu razão ao SBT.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo no STJ, considerou que não houve aliciamento com proposta indevida ou concorrência desleal, mas apenas a oferta de uma condição "mais vantajosa ao artista".

O R$ 1,2 milhão em honorário advocatício foi determinando pela Justiça considerando o percentual de 20% do valor da indenização que a Band exigia do SBT (cerca de R$ 6,4 milhões, considerando a correção monetária).

A Band apresentou novo recurso ao STJ, e ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.