Em CPI, Mayra faz alegações falsas sobre cloroquina e oxigênio no AM

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, fez alegações falsas hoje (25) na CPI da Covid no Senado sobre a defesa, pelo governo federal, de medicamentos sem eficácia comprovada para a covid-19 e sobre as informações recebidas pela pasta em relação à falta de oxigênio em Manaus. Ela também defendeu o uso da cloroquina na fase inicial da doença, sendo que a substância hoje em dia é contraindicada para a covid-19 pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

O Ministério da Saúde recomendou textualmente o uso de cloroquina e hidroxicloroquina contra a covid-19 e distribuiu comprimidos dos dois medicamentos dentro do programa voltado para o combate à doença. A White Martins, que fornecia oxigênio para o Amazonas, não tratou a escassez do produto como um "problema na rede", como disse Mayra, e informou às autoridades que não teria como garantir o fornecimento diante do aumento da demanda. Veja abaixo as declarações checadas pelo UOL Confere:

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Governo recomendou tratamentos para covid-19

O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para a covid. O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito que é a nota orientativa nº 9, que depois se transformou em nota orientativa nº 17, onde estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes e de acordo com o seu livre arbítrio
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

Ao afirmar que o Ministério da Saúde "nunca indicou" supostos tratamentos para a covid-19, a secretária fez uma alegação falsa, já que há registros claros de recomendação, por parte da pasta, de medicamentos sem eficácia comprovada para a doença. Mayra Pinheiro também omitiu o histórico do governo de Jair Bolsonaro em defesa destas substâncias.

Em 20 de maio, o Ministério da Saúde publicou nota em que divulga "diretrizes" para o tratamento de pacientes de covid-19 e afirma textualmente: "As recomendações publicadas nesta quarta-feira (20) são para o tratamento precoce, com cloroquina e hidroxicloroquina, de pacientes com COVID-19, no Sistema Único da Saúde (SUS)"

O governo publicou, no perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República no Twitter, posts em defesa de medicamentos que fazem parte do suposto "kit covid" (aqui e aqui), um deles inclusive com uma afirmação de Bolsonaro defendendo o uso da hidroxicloroquina.

O Ministério da Saúde também divulgou, via Twitter, a distribuição de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina (aqui e aqui). A pasta distribuiu mais de 600 mil comprimidos de hidroxicloroquina a estados e municípios dentro do programa para o combate à covid-19, segundo dados do próprio governo.

O Ministério da Saúde também chegou a lançar em janeiro um aplicativo, o TrateCov, que recomendava o uso das medicações. O Ministério da Saúde, a Casa Civil e a TV Brasil registraram o lançamento do aplicativo em Manaus, conforme noticiado pela colunista do UOL Cristina Tardáguila.

Secretária visitou hospitais e recomendou 'tratamento precoce' em Manaus

Não visitei nenhuma unidade [básica de saúde]
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

A secretária omitiu o histórico de sua viagem a Manaus em janeiro quando questionada se havia visitado UBSs (unidades básicas de saúde) para recomendar o uso do suposto "tratamento precoce" a médicos do SUS.

Mayra Pinheiro pode até não ter visitado especificamente UBSs, mas foi a hospitais da rede pública de Manaus, como mostram registros da prefeitura da capital amazonense, do governo estadual e do governo federal.

Além disso, durante a viagem, a secretária concedeu uma entrevista coletiva, exibida no canal do governo do Amazonas no YouTube, na qual declarou: "Peço de novo a todos os profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde, os médicos que trabalham nas unidades de pronto atendimento, que prescrevam, após diagnosticarem clinicamente [a covid-19], o tratamento precoce, ele pode salvar vidas."

Cloroquina é contraindicada para covid-19

O uso [da cloroquina] tem que ser no início da doença.
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

Questionada sobre a recente orientação da Conitec, um órgão técnico do Ministério da Saúde, contrária ao uso da cloroquina em casos de pacientes internados com covid-19, Mayra Pinheiro afirmou que o parecer era correto e disse que "o uso tem que ser no início da doença".

A fala da secretária vai contra a recomendação mais recente da OMS, que desde dezembro contraindica o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em qualquer fase da covid-19. Mesmo antes desta contraindicação, as duas substâncias nunca tiveram eficácia comprovada contra o coronavírus.

Governo foi alertado sobre situação do oxigênio em Manaus

Não houve uma percepção de que faltaria [oxigênio em Manaus]. Pelo que eu tenho de provas, é que nós tivemos uma comunicação por parte da secretaria estadual, que transferiu para o ministro um e-mail da White Martins dando conta de que haveria um problema de abastecimento, segundo eles mencionado como um problema na rede.
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

Em sua resposta sobre "em que momento se percebeu que faltaria oxigênio medicinal em Manaus", a secretária do Ministério da Saúde alega que a White Martins tratou a falta do produto como "um problema na rede", o que não é verdade. O Ministério da Saúde sabia da gravidade da situação na capital do Amazonas pelo menos desde o dia 8 de janeiro.

Documentos do próprio Ministério da Saúde obtidos pela agência Pública e que foram enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro incluem o e-mail da White Martins. Ali, a empresa diz, no dia 7 de janeiro: "O imprevisto aumento da demanda ocorrido nos últimos dias agravou consideravelmente a situação de forma abrupta, superando em muito o volume contratado pela Secretaria [estadual de saúde] junto à White Martins".

No e-mail, a empresa chega a recomendar um outro fornecedor de oxigênio ao governo do Amazonas, justamente para que a rede hospitalar do estado tivesse o suprimento garantido, e diz que isso não representaria uma violação de contrato "dado o estado de calamidade pública em que o país se encontra."

O material do Ministério da Saúde enviado ao STF também inclui um documento, assinado pelo então ministro Eduardo Pazuello, no qual a pasta reconhece "a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente", e diz que "tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro", por meio de um e-mail da White Martins.

TrateCov foi, sim, colocado no ar

Ele não foi colocado no ar. Foi apresentada uma versão prototípica dele. O que foi feito foi uma extração indevida, na madrugada do dia 20 [de janeiro], por um jornalista
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

Não é verdade que o aplicativo TrateCov nunca foi colocado no ar. O governo federal divulgou o software em canais oficiais, e o fez sem qualquer menção a uma suposta fase de testes, como alegou a secretária na CPI.

Uma postagem do Ministério da Saúde em 14 de janeiro, no Facebook, afirma que profissionais em Manaus já estavam habilitados a iniciar seu uso. Além disso, o app ficou pelo menos três dias aberto ao público geral, sem restrições de consultas apenas por profissionais de saúde.

Questionada se o sistema havia sido hackeado, Mayra Pinheiro declarou que sim. Na sequência, no entanto, ela desmentiu a versão, alegando que não se poderia chamar de "hackeamento" o que ocorreu, mas de "extração indevida de dados". A afirmação da secretária também diverge do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que disse que o TrateCov foi "roubado, hackeado".

OMS não disse que lockdown era responsável por miséria

A própria Organização Mundial de Saúde, que recomendou o lockdown, hoje diz que ele pode ser responsável pela fome e pela miséria.
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

A declaração de Mayra deturpa uma entrevista concedida pelo diretor da OMS David Nabarro em outubro passado, na qual ele afirmava que o lockdown pode ampliar a desigualdade socioeconômica da população.

No entanto, o órgão defende que o lockdown não seja utilizado como única opção no combate ao vírus, mas sim uma das ações para tentar refrear a pandemia.

"Nós, da OMS, não defendemos o confinamento como o principal meio de controle desse vírus", disse David Nabarro. "Os confinamentos têm uma consequência que não devemos nunca subestimar: eles tornam os pobres muito mais pobres."

A fala de Nabarro foi distorcida por líderes contrários às medidas de isolamento, como Bolsonaro e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

Diante da descontextualização, a porta-voz da OMS Margaret Ann Harris afirmou que os confinamentos "podem ajudar a ganhar algum tempo", mas que a organização gostaria de ver "governos e comunidades aplicarem continuamente todas as outras coisas que podem ajudar a conter a transmissão do vírus".

OMS recomenda que mães com HIV amamentem mediante uso de antirretrovirais

E, ao longo da sua existência, a OMS já fez recomendações que são condenáveis, como, por exemplo, que mulheres portadoras de HIV amamentem seus filhos, sabendo do risco de transmissão
Mayra Pinheiro em depoimento à CPI da Covid

A secretária também afirmou que a OMS mantém a recomendação nestes termos, distorcendo o que de fato a entidade diz.

A OMS defende que os países devem ter a liberdade de recomendar que mães com HIV possam amamentar os filhos, desde que sejam adotados determinados cuidados. Um deles é o uso de antirretrovirais, por mãe e bebê, para reduzir o risco de infecção via aleitamento. Outro é o tempo reduzido de amamentação, que deve durar de seis meses a um ano — no caso de mães sem HIV, o aleitamento pode se estender a dois anos.