No SBT, Bolsonaro fala mentiras vetadas pelo TSE em propaganda eleitoral

Em sabatina no SBT na noite desta sexta-feira (21), o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) citou informações falsas que foram vetadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de suas peças de propaganda eleitoral.

As informações se referem ao voto de parlamentares do PT em relação ao Auxílio Brasil e à situação jurídica de seu concorrente no segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Confira a checagem:

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Toda a bancada do PT foi contra a criação do Auxílio Brasil com R$ 400."

Falso. O programa foi criado por meio de uma MP (Medida Provisória) e aprovado em 25 de novembro de 2021, de forma unânime, pelo Congresso.

O PT está entre os partidos que aprovaram o texto-base da medida na Câmara. No Senado, apesar de não haver registro individual de votos, as notas taquigráficas da sessão mostram que senadores do PT se posicionaram a favor da aprovação.

O partido também votou a favor do auxílio de R$ 400 e do aumento do pagamento para R$ 600.

TSE. Nesta quarta-feira (19), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que Jair Bolsonaro e sua campanha se abstenham de divulgar em propaganda de rádio e TV ou nas redes sociais a informação falsa de que a bancada do PT teria votado contra o Auxílio Brasil.

A desinformação já foi checada e desmentida por UOL Confere, Lupa, Yahoo, Aos Fatos e AFP Checamos.

Ele [Lula] continua sendo uma pessoa criminosa. Não é porque os processos foram anulados e voltaram para a primeira instância que ele passou a ser uma pessoa inocentada, só acredita em Bonner que ele não deve nada à justiça quem for muito anjo no país."

Falso. A condição jurídica de Lula é de inocente, porque ele não tem condenações. Além de ser Ficha Limpa, Lula não pode responder mais pelos crimes dos processos que foram anulados pelo STF por erros processuais — entre eles, a suspeição do então juiz Sergio Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Por que a Vara de Curitiba foi considerada incompetente? Porque os casos não eram relacionados a desvios de recursos da Petrobras, e consequentemente, à Lava Jato. Por isso, segundo o STF, deveriam ter tramitado no Distrito Federal, não em Curitiba.

Por que Moro foi considerado suspeito? Em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu que o ex-juiz agiu com motivação política na condução do processo do caso do triplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia disse que havia elementos suficientes para demonstrar que houve combinação entre juiz e acusação que comprovaram a quebra de imparcialidade do magistrado.

A decisão foi confirmada pelo plenário do STF, e fez com que todas as medidas adotadas por Moro fossem anuladas, e o processo recomeçasse do zero na Justiça Federal de Brasília.

Ao retornarem para a Justiça Federal do DF, o caso do triplex prescreveu (quando um processo demora demais para julgar um fato do passado) e a Justiça rejeitou a denúncia do MPF sobre o caso do sítio de Atibaia.

Tema foi motivo de decisão do TSE sobre a Jovem Pan e sobre campanha de Bolsonaro. A situação jurídica do candidato petista foi o motivo de uma decisão do plenário do TSE envolvendo a rádio Jovem Pan esta semana. A Corte determinou que os comentaristas da emissora —que é uma concessão pública— se abstenham de comentar a situação jurídica do ex-presidente. Para o ministro Alexandre de Moraes, "é evidente a veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca do desfecho dos processos criminais" do petista.

O plenário do TSE também determinou a suspensão de propaganda eleitoral de Bolsonaro que afirmava que Lula não é inocente. Para o relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, "é fato notório" a existência de decisões condenatórias e a prisão do ex-presidente, assim como também é de conhecimento geral que as referidas condenações foram anuladas pelo STF. Ainda segundo o relator, "a propaganda não trata de mera menção a fatos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas faz ofensas que desbordam da mera crítica política, pois desrespeita regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e viola o Código Eleitoral".