Lula é inocente? Foi absolvido pela ONU e pelo STF? Entenda

Candidato à presidência pela sexta vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua trajetória política marcada por reviravoltas desde que teve a sua primeira condenação na Operação Lava Jato em 2017 até a anulação dos processos e prescrição dos crimes do qual foi acusado.

Em discursos públicos e nas redes sociais, o petista repete que "foi absolvido até na ONU" e também pelo STF, mas não é bem assim. O mais recente é o da noite desta segunda-feira (12), em entrevista à CNN, quanto Lula afirmou:

Fui absolvido pela Suprema Corte, fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância, ou seja, eu sou um cidadão livre

É verdadeiro que Lula seja um cidadão livre. É falso, no entanto, que ele tenha sido absolvido no STF ou na ONU.

Entenda

Lula é inocente? Sim. O ex-presidente não tem nenhuma condenação com trânsito em julgado, isto é, quando não é possível mais entrar com recurso.

A Constituição Federal de 1988 garante a presunção de inocência ao dizer no Artigo 5º que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Como as condenações contra Lula foram anuladas e alguns dos crimes prescreveram, ele é juridicamente inocente. Por causa disso, Lula é Ficha Limpa, já que a lei considera inelegíveis candidatos com condenação em processos criminais em segunda instância.

Lula foi absolvido? Em três casos.

1. Zelotes. O ex-presidente foi, de fato, absolvido no caso da Operação Zelotes, em que ele foi acusado de editar uma Medida Provisória em 2009 para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. A decisão foi da 10ª Vara Federal do Distrito Federal;
2. Quadrilhão. Lula também foi absolvido no caso conhecido como "Quadrilhão do PT", que denunciava petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em outros setores da administração pública. A decisão foi da 12ª Vara do Distrito Federal;
3. Lava Jato. O terceiro caso em que Lula foi absolvido é sobre a acusação de que ele teria tentado obstruir as investigações da Lava Jato e "comprado" o silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. A decisão também é da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

E as condenações? Lula foi condenado em dois casos: o do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, mas as condenações foram anuladas.

1. O triplex do Guarujá: O então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em segunda instância, a pena do ex-presidente foi aumentada para 12 anos e 1 mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
2. Atibaia: o petista teve a condenação confirmada em segunda instância e a pena aumentada para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Em primeira instância, ele foi condenado pela juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba com pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Hardt substituiu Sergio Moro na Lava Jato quando o ex-juiz aceitou o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

As condenações foram anuladas pelo STF por erros processuais, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, reconhecidas pelo STF. É falso, portanto, que Lula tenha sido inocentado pela Suprema Corte.

Ao retornarem para a Justiça Federal do DF, o caso do triplex prescreveu (quando um processo demora demais para julgar um fato do passado) e a Justiça rejeitou a denúncia do MPF sobre o caso do sítio de Atibaia.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comandou a defesa de Lula nas ações da Lava Jato, disse em nota que "é factualmente incorreto se dizer que Lula não foi absolvido pelo STF".

Por que a Vara de Curitiba foi considerada incompetente? Porque os casos não eram relacionados a desvios de recursos da Petrobras, e consequentemente, à Lava Jato, por isso deveriam ter tramitado no Distrito Federal, não em Curitiba, de acordo com o STF.

Por que Moro foi considerado suspeito? Em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu que o ex-juiz agiu com motivação política na condução do processo do caso do triplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia disse que havia elementos suficientes para demonstrar que houve combinação entre juiz e acusação que comprovaram a quebra de imparcialidade do magistrado.

A decisão foi confirmada pelo plenário do STF. Isso fez com que todas as medidas adotadas por Moro fossem anuladas, e o processo recomeçasse do zero na Justiça Federal de Brasília.

O STF absolveu Lula? O STF não julgou o mérito das acusações contra o ex-presidente, ou seja, não o condenou nem o absolveu, apenas anulou os processos para que eles recomeçassem na competência correta.

Lula foi 'absolvido' na ONU? Não. A ONU não julgou ações de Lula, portanto, é falso que ele tenha sido absolvido pela instituição. O Comitê de Direitos Humanos da organização reconheceu que o ex-presidente teve seus direitos políticos violados pela forma como foi conduzida a investigação e o processo penal contra ele no âmbito da Lava Jato.

Além disso, o comitê avaliou que Lula não teve direito a ser julgado por um tribunal imparcial e teve seu direito à privacidade violado quando, por exemplo, o então juiz Sergio Moro divulgou gravações de conversas interceptadas do ex-presidente.

Quanto tempo Lula ficou preso? E por quê? Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O ex-presidente foi preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Na época, o entendimento do STF, em vigor desde 2016, era de que a sentença penal já poderia ser cumprida após condenação em segunda instância. O entendimento mudou em novembro de 2019, quando o Supremo decidiu que a pena deve ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotadas as possibilidades de recursos. Lula foi solto por causa disso.