Projeto de lei não quer tornar órgãos humanos propriedades do Estado
O projeto de lei 1774/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, não prevê tornar os órgãos humanos em propriedades do Estado, como afirma vídeo publicado no Instagram. A proposta regulamenta a "doação presumida de órgãos", exceto se a pessoa manifestar em vida que não deseja fazer o transplante.
O que diz o vídeo
O vídeo mentiroso conta com o seguinte texto: "SEUS ÓRGÃOS PERTENCERÃO AO ESTADO. AGORA A COISA FICOU SERIA (sic). ATÉ ÓRGÃO O GOVERNO QUER E SÓ FAZ O L [referência ao presidente Lula]. Quanto vale um rim?".
Na gravação, o homem critica o projeto de lei. "E a Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para votação do projeto de lei que transforma seus órgãos pertencem ao Estado (sic). Vem aí a turminha do 'meu corpo, minhas regras'. Meu corpo, minhas regras, mas meus órgãos pertencem ao Estado. É aquele malfadado projeto que a mulher e o filho do Faustão foi defender (sic) na Câmara dos Deputados frouxos, qe ninguém teve coragem de dizer não".
Por que é falso
O texto do projeto de lei 1774/2023 não cita a suposta transformação dos órgãos humanos em propriedades do Estado (aqui). A proposta quer instituir a "doação presumida de órgãos", ou seja, todas as pessoas seriam doadores, diferente de como funciona hoje. Quem se opusesse, precisaria deixar isso registrado em documento público de identidade.
Sem autorização da família. O projeto tramita na Câmara em regime de urgência, e autoriza a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para transplantes de pessoas que estejam na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde), sem precisar da autorização da família. Pela regra atual, o procedimento só é realizado com aval da família, mesmo que a pessoa tenha manifestado, em vida, o desejo de doar.
Para casos de doação de órgãos de pessoas menores de 16 anos, ou com alguma deficiência intelectual, a decisão sobre a doação seguiria sendo da família. O mesmo vale caso o possível doador não tenha documento de identidade.
Desinformação sobre doação de órgãos. Desde que o apresentador Faustão recebeu o novo coração, o UOL Confere já desmentiu publicações que desinformam sobre o assunto. Como mostramos em agosto, Fausto Silva não "furou" a fila do transplante (aqui). O Ministério da Saúde explicou que ele teve prioridade devido à gravidade de seu caso.
Também é falso que pessoas vacinadas não possam doar órgãos. O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos negaram a afirmação (aqui).
Viralização. O vídeo falso, compartilhado no Instagram no último dia 22, registra 94,1 mil visualizações, 2,998 mil curtidas e 476 comentários.
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