Brasil fez acordo com a Autoridade Nacional Palestina, não com Hamas
Posts que circulam no WhatsApp usam decretos presidenciais que citam a ANP (Autoridade Nacional Palestina) como se fosse o Hamas. Os dois são rivais e um deles - o Hamas - é considerado terrorista por uma série de países.
O que diz o post
Uma das imagens exibe a captura de tela de um decreto presidencial de 2010 sobre a doação de R$ 25 milhões para a reconstrução de Gaza e afirma falsamente: "Hamas é o grupo terrorista que Lula doou R$ 25 milhões". O decreto cita nominalmente a Autoridade Nacional Palestina.
Outra imagem usa a captura de tela de um decreto presidencial de 2023 e é acompanhada do seguinte texto sobreposto: "Dinheiro dos brasileiros sendo utilizado para financiar o terrorismo"; "Lei 11695 de 11/09/2023. Planalto.gov. Consulte o Google".
Por que é falso
A Autoridade Nacional Palestina e o Hamas não são a mesma coisa. Na verdade, os dois são rivais. A Autoridade Nacional Palestina é controlada pelo Al Fatah, um partido laico, e é presidida por Mahmoud Abbas (veja aqui e aqui, em inglês), que controla a Cisjordânia. Desde 2006, o Hamas controla a Faixa de Gaza, quando derrotou o Fatah nas eleições (veja aqui e aqui).
O Hamas é um grupo islâmico e é considerado como terrorista por países como Estados Unidos, Israel, Canadá, Japão e a União Europeia. A ONU não classifica a organização como terrorista e, por isso, o Brasil também não (veja aqui).
A Autoridade Nacional Palestina, ao contrário do Hamas, é favorável à criação de dois Estados, Israel e Palestina. Ela surgiu no contexto do Acordo de Oslo, em 1993 (veja aqui), e deveria ser uma espécie de governo provisório enquanto as negociações do conflito avançassem até a criação do Estado palestino (veja aqui), o que ainda não ocorreu. Já o Hamas não reconhece o Estado de Israel (leia aqui e aqui, em inglês).
Um dos decretos presidenciais citados nas mensagens desinformativas é o que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a Organização Para a Libertação da Palestina, "em nome da Autoridade Nacional Palestina" (leia aqui). Esse acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, como citado no próprio decreto (veja aqui). Ou seja, o acordo não é com o Hamas.
Outro decreto citado nas mensagens é o 12.292 de 20 de julho de 2010 (veja aqui), que "autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza". O documento também cita nominalmente a Autoridade Nacional Palestina, e não o Hamas (leia aqui). Essa desinformação circula, ao menos, desde 2018 e já foi desmentida por Aos Fatos e Estadão Verifica.
Os recursos doados pelo Brasil foram depositados em um fundo gerenciado pela ONU, como noticiou matéria da Folha de S. Paulo da época (veja aqui). A informação também foi publicada no site do Senado Federal (confira aqui).
Posição do Brasil. Em comunicado divulgado pelo Itamaraty, o Brasil reafirmou o compromisso com a solução de dois Estados (leia aqui).
Para esta checagem foi consultada a doutoranda em Relações Internacionais e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais da PUC-SP Isabela Agostinelli (veja aqui).
Conteúdo similar também foi checado por Estadão Verifica e Aos Fatos.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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