Lei sobre terras incendiadas não acabou com queimadas na Espanha
É falso que uma lei da Espanha supostamente proibindo a venda de terras incendiadas tenha acabado com as queimadas no país, como sugerem posts nas redes sociais.
Na verdade, a lei estabelece que não é permitido atividades não florestais em terrenos que sofreram incêndios por pelo menos 30 anos. Além disso, o país registrou diversas queimadas entre 2006 e 2023.
O que diz o post
As postagens dizem: "O Brasil precisa fazer o mesmo que se fez na Espanha, onde proibiram por 50 anos a venda de terra incendiada. O incrível que é acabaram os incêndios".
Por que é falso
Lei da Espanha não prevê proibição de venda por 50 anos. O artigo 50 da Lei 43 de 2003, chamada "Ley de Montes" estabelece as regras para manutenção e restauração do caráter florestal de áreas queimadas. O documento determina que as comunidades autônomas (como a Espanha é dividida) devem garantir as condições para a recuperação dos terrenos florestais incendiados, sendo proibido, entre outros itens, "a mudança de uso florestal por ao menos 30 anos" (aqui, em epanhol). Ou seja, não é permitido atividades não florestais em terras que sofreram incêndio durante esse período.
Lei sofreu mudanças. O texto original, de 2003, não previa o prazo de 30 anos. Essa modificação ocorreu apenas em 2006 (aqui). Em 2015, o artigo 50 passou por nova modificação, estabelecendo exceções. Por exemplo: comunidades autônomas podem mudar o "uso florestal" em terras queimadas quando houver "razões imperiosas de interesse público de primeira ordem" (aqui, em espanhol).
Incêndios continuam na Espanha. Segundo dados do relatório do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do país, entre 2006 e 2015, 131 mil incêndios afetaram uma área de 1 milhão de hectares (aqui, em espanhol). Em 2022, no sul da Espanha, cerca de 2.300 pessoas tiveram que fugir de uma queimada que se alastrou nas colinas de Mijas (aqui). No ano seguinte, um incêndio florestal queimou mais de 4.000 hectares de floresta e forçou 1.700 moradores a deixarem suas casas nas regiões de Valência e Aragão (aqui).
Este conteúdo também foi checado por Lupa e já havia sido desmentido em anos anteriores pela AFP (em espanhol).
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