Boate em Santa Maria (RS) não tinha dois tipos de alvará e passou por reformas irregulares, diz polícia

O delegado que chefia as investigações do incêndio que matou 234 pessoas na boate Kiss em Santa Maria (a 301 km de Porto Alegre), Marcelo Arigony, disse nesta terça-feira (29) que o estabelecimento não possuía ao menos dois tipos de alvará de funcionamento desde 2012, e havia feito reformas “ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco dos proprietários”.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva na qual delegados e promotores criminais do caso fizeram um balanço das ações de investigação e das coletas de prova documentais e testemunhais até o momento.

De acordo com Arigony, a Kiss estava sem alvará de prevenção a incêndio desde 10 de agosto do ano passado, e sem alvará sanitário desde 31 de março do mesmo ano.

“Pelo que apuramos, há uma série de irregularidades no local, mesmo porque havia mais gente que as 691 pessoas autorizadas pelo alvará vencido”, disse o delegado. “E as reformas lá dentro, pelos relatos que tivemos, foram ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco e feitas de forma temerária. Mas isso ainda vai ser confirmado pela perícia técnica”, declarou, salientando que a maior parte das provas coletadas até agora são oriundas de depoimentos de testemunhas.

Mais de 40 pessoas já foram ouvidas pela Polícia Civil em Santa Maria, e quatro suspeitos pela tragédia estão presos --dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na boate, e os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegari Spohrs e Mauro Hoffmann.

A reportagem tentou contato com os advogados dos dois empresários, mas eles não atenderam as ligações. Minutos antes da entrevista do delegado, a Prefeitura de Santa Maria se isentou de responsabilidade no caso.

Desrespeito às leis estaduais

Conforme apuração feita pelo UOL, a boate Kiss não poderia funcionar, segundo as leis do Rio Grande do Sul. Um decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel.

O estabelecimento onde aconteceu a tragédia tinha apenas uma porta que funcionava como entrada e saída, o que dificultou a saída dos clientes quando o fogo começou e obrigou os bombeiros a abrirem um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.

Prisões

O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria --região central do Estado. Ao todo, 234 pessoas morreram e mais de cem permanecem internadas em hospitais da cidade e de Porto Alegre. A maioria das pessoas que estavam na festa, promovida por alunos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), morreu asfixiada.

A Justiça decretou a prisão preventiva de dois músicos da banda Gurizada Fandangueira --o  vocalista Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Leão--, bem como dos empresários Mauro Hoffman e Elissandro Spohr, apontados como donos da casa noturna.

As prisões foram motivadas por indícios de que eles estariam prejudicando as investigações com o desaparecimento ou com a manipulação de provas. A informação é da promotora criminal Waleska Flores Agostini, representante do Ministério Público na investigação do caso, que disse que o aparente sumiço de imagens do circuito interno de câmeras da boate caracterizaria obstrução.

Os bens dos donos da boate Kiss também foram bloqueados, a partir da autorização do juiz plantonista do Fórum de Santa Maria (RS), Afif Simões Neto. Ele deferiu o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que também abrange eventuais bens registrados em nome da boate como pessoa jurídica.