Advogados entregam à Assembleia do Maranhão pedido de impeachment de Roseana

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos entregou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado, um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). Ela é acusada pelo grupo de crime de responsabilidade por conta da situação nos presídios do Estado.

“O Maranhão teve sua crise que chamou a atenção internacionalmente. Entendemos que, pelas constituições federal e estadual, ela tem responsabilidade politica, e estamos pedindo a Assembleia que apura se houve crime de responsabilidade”, disse o advogado Murilo Morelli, que representou o grupo para protocolar o pedido.

Especialistas ouvidos pelo UOL, no entanto, consideram que há poucas chances de o pedido ser aprovado na Assembleia, que é controlada pela situação e os partidos aliados a Roseana. 

"Do total de 42 deputados, apenas seis ou sete atuam claramente no campo da oposição, de modo que esse pedido [de impeachment] teria muita dificuldade para prosperar", afirma Wagner Cabral da Costa, professor do departamento de história da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

A partir de agora, a Assembleia terá um prazo de 15 dias para dar prosseguimento ao pedido e apresentar uma resposta. O presidente da Casa é Arnaldo Melo, do PMDB, mesmo partido da governadora.

Segundo o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), integrante da Comissão de Recesso e que acompanhou o advogado da entidade, uma comissão será criada pela casa para analisar o material entregue.

Para ser aprovado o pedido e a governadora ser efetivamente afastada, são necessários dois terços dos votos dos 42 deputados estaduais. Hoje, segundo Neto, a oposição a Roseana conta com 12 nomes, menos de um terço do total. Caso o pedido não seja aceito, será arquivado.

O UOL procurou o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, mas foi informado pela sua assessoria que o deputado está em viagem e "incomunicável". Segundo os assessores, o processo deve começar a ser analisado na volta do recesso, que termina no próximo dia 3 de fevereiro. Até lá, o documento protocolado deve ser objeto de análise da assessoria jurídica da casa.

O caso será analisado por uma comissão, repeitando as participações dos partidos na composição do plenário. O grupo emitirá um parecer, deferindo ou não o pedido. Caso seja favorável, o pedido deve ser encaminhado ao plenário.
 

Pedido

O documento entregue tem 200 páginas e traz relatos e fotos das mortes no Complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos foram mortos em 2013 e dois em 2014. Segundo Murilo Morelli, o governo deveria ter zelado pela vida dos detentos.

“Como os presos são tutelados pelo Estado, não tem como ela fugir da sua obrigação. Esperamos que não só a oposição, mas todos os deputados se atentem. Queremos que o processo seja instruído, se convidem as testemunhas, chamem a todos que sejam necessários para que ele tramite na Casa”, afirmou.

Segundo o coletivo de advogados, o Maranhão tem menos de 1% dos detentos do país, mas registrou 27,5% das mortes. “Isso é inaceitável, um absurdo. O Maranhão está fora da linha”, disse.

Questionado sobre a dificuldade em convencer a base governista a votar um pedido de impeachment, o advogado afirmou que pretende “provocar” os parlamentares e a sociedade.

“A estratégia é provocar, mesmo sabendo da imensa maioria do governo. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com a ideia do governo, pois a Roseana foi eleita com margem pequena no primeiro turno [em 2010]. Fora tudo isso, a gente espera conseguir reduzir o sofrimento dentro das prisões”, disse. À época, Roseana foi eleita com 50,08% dos votos válidos. 

O Cadhu (Coletivo de Advogados em Direitos Humanos) é uma articulação composta por advogados e profissionais que procuram promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a sua atuação é feita de forma pro bono. Criado em 2013, congrega advogados experientes na defesa de direitos humanos e conta, hoje, com mais de 20 colaboradores.

Procurado pela reportagem, o governo do Estado disse apenas que “tem dado prioridade às questões que envolvem a solução para os problemas do sistema penitenciário maranhense.”