Câmara aprova projetos de lei de Marielle Franco cinco meses após seu assassinato

A Câmara do Rio de Janeiro aprovou em segunda votação cinco projetos de lei de autoria da vereadora Marielle Franco (PSOL) cinco meses após seu assassinato em uma emboscada na região central da cidade. Como ainda não há indiciados pela polícia, a aprovação foi entendida por integrantes do PSOL como uma “resposta política” ao crime, segundo o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

Os vereadores também aprovaram proposta de resolução que batiza o plenário da Câmara de Marielle Franco. 

Os projetos seguem agora para aprovação do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

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Dezenas de apoiadores de Marielle acompanharam a votação e comemoraram a cada aprovação. A cada projeto aprovado eles aplaudiam e gritavam: “Marielle presente, agora e sempre!” A companheira de Marielle, Mônica Benício, acompanhou a votação hoje na galeria da Casa. Ela foi a única que em pé praticamente o tempo todo.

Entre as propostas discutidas, estavam a criação do Espaço Infantil Noturno (espécie de creche para atender pais que trabalham à noite), a criação de uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual e um programa para dar emprego a jovens infratores que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.

As votações começaram por volta de 16h e duraram cerca de 40 minutos. Veja a seguir os projetos aprovados: 

• PL 17/2017 - Institui o programa Espaço Infantil Noturno, um tipo de creche para atender à demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno.
• PL 103/2017 - Inclui o "Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra" no calendário oficial da cidade, comemorado no dia 25 de julho.
• PL 417/2017 - Cria campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual. Entre as ações previstas pelo projeto estão: promoção de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e a violência sexual; formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o tema; e a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.
• PL 515/2017 - Institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito municipal, destinadas aos que cometeram atos infracionais menos graves, ou seja, sem violência ou ameaça.
• PL 555/2017 - Cria o Dossiê Mulher Carioca, um estudo que reúne estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município.

“Eles são fruto de muito esforço para dar uma resposta política institucional para o assassinato de Marielle e espero que o Crivella não vete”, disse Motta.

O vereador Otoni de Paula (PSC) foi vaiado pela plateia ao dizer que a homenagem a Marielle deveria acontecer após o caso ser resolvido pela polícia. Ele discutiu com o vereador Renato Cinco (PSOL).

Um sexto projeto de lei de autoria de Marielle para estabelecer um dia de luta contra a homofobia foi adiado por três sessões por falta de consenso entre os vereadores. Alguns queriam que o tema tivesse abrangência mais ampla e fosse um dia de luta contra o preconceito.

Solução do crime

Marielle Franco, o motorista Anderson Gomes e uma assessora foram seguidos quando saíram de uma reunião política no centro do Rio de Janeiro em 14 de março. Em uma rua deserta, criminosos abriram fogo contra o carro do grupo e mataram Marielle e Anderson. A assessora sobreviveu.

A polícia investiga atualmente o envolvimento no crime de supostos integrantes de uma milícia que atua na zona norte do Rio. Porém, após cinco meses os assassinatos não foram esclarecidos.

Mônica Benício disse acreditar que a Polícia Civil vai conseguir chegar aos culpados. "Eu confio muito na competência técnica da Polícia Civil hoje. Tenho acompanhado de perto as investigações. O delegado Giniton [Lages, da Divisão de Homicídios] é um cara muito sério e tenho para mim uma coisa que é fundamental na conjuntura desse país: ele não tem precedente de corrupção", disse.

Ela afirmou que a honestidade é importante na investigação porque agentes do estado podem estar envolvidos com o crime.

Sobre a aprovação dos projetos de Marielle, ela afirmou: "É um dia simbólico, mas não estamos fazendo mais que nossa obrigação, coisa que deveria ter sido feita com a Marielle em vida. A nossa sociedade só tende a construir diante da tragédia", afirmou.