Justiça concede semiaberto a ex-membro do Condepe condenado por elo com PCC
A Justiça concedeu o benefício do regime semiaberto para o preso Luiz Carlos dos Santos, 47, ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), condenado a oito anos e dois meses por ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Nesse sistema de prisão, o detento, geralmente, trabalha durante o dia e volta no final da tarde para a unidade prisional. A SAP ainda não decidiu o local onde Santos cumprirá a pena em regime semiaberto.
Santos foi preso em novembro de 2016, durante deflagração da Operação Ethos. Ele.foi acusado de usar o cargo para passar falsas informações de violações dos direitos humanos no sistema prisional e na área de segurança pública. Segundo as investigações, ele recebia em troca de mesada de R$ 5.000 mensais da facção criminosa.
Em junho de 2017, a Vara Criminal de Presidente Venceslau o condenou a a 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.
Em abril de 2019, a 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reduziu a pena pela metade. Ao menos 40 advogados e um grupo de presos da alta cúpula do PCC foram julgados e condenados no mesmo processo. Todos foram acusados de integrar a célula "sintonia dos gravatas", como é chamado o braço jurídico da organização criminosa.
O preso Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC, foi condenado a 30 anos. Segundo o Ministério Público Estadual, Marcola, da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, presidia o "conselho deliberativo" ou a "presidência", do braço jurídico da facção.
O benefício do regime semiaberto foi concedido para Santos pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal). Antes de obter a progressão de regime, Santos foi submetido a exame criminológico nos meses de abril e maio deste ano na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, distante 610 km da capital, onde cumpre pena.
Na entrevista com psicólogos e técnicos, Santos assumiu ter recebido "ajuda de custo" de advogados do PCC. Ele negou, porém, envolvimento com a facção criminosa. Segundo a avaliação, ele apresentou plano futuro positivo e disse que almeja montar uma rotisseria com a mulher dele. Apontou também vínculos familiares fortalecidos pelas visitas da esposa e dos filhos.
O prisioneiro demonstrou ainda perspectivas futuras moldadas no apoio dos parentes e intenções de retomar a vida ao lado da família. Expôs planos positivos e refletiu sobre as perdas pessoais desencadeadas pela prisão.
Relatório da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) atestou que Santos teve bom comportamento carcerário e bom relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho na prisão.
Em maio de 2018, ele escreveu carta para o desembargador Antônio Carlos Malheiros —com quem costumava se reunir para tratar de assuntos relacionados à Justiça e aos direitos humanos—, pedindo desculpas pelo crime cometido.
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