Com críticas a "negacionismo", Gilmar vota contra liberar cultos em templos

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje pela manutenção decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19. Relator da ação em julgamento, ele fez duras críticas ao advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O ministro disse que a prática "negacionista" da situação de gravidade da pandemia é contraditória com o espírito de "fraternidade" típico das religiões e debochou de Mendonça e Aras, cotados para serem indicados ao STF em julho. Ambos defenderam a abertura de templos religiosos mesmo com leis locais para mantê-los fechados. Suspenso após o voto de Gilmar, o julgamento será retomado amanhã (8).

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Após Mendonça reclamar que ônibus e aviões vivem lotados, sem que isso seja reprimido, ao contrário do que se faz com os templos, o ministro do STF disse que havia uma tentativa de "enganar" as pessoas e destacou que Mendonça, ex-ministro da Justiça, não fez nada para reprimir problemas nos transportes apesar de isso ser competência da pasta que comandava.

Quando sua excelência fala dos problemas nos transportes no Brasil, e fala do problema do transporte aéreo, eu poderia ter entendido que sua excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte. Fui verificar, o senhor era ministro da Justiça até recentemente e [tinha] responsabilidade de propor medidas"
Gilmar Mendes a André Mendonça

"O que me parece que está havendo aí um certo delírio. É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade", disse o magistrado. "Isso precisa ficar claro. Não tentemos enganar ninguém."

Ele afirmou ainda que Augusto Aras não agiu de acordo com sua condição de procurador-geral da República. Segundo Mendes, o Ministério Público atuou "com deslealdade processual" e "para aderir aos interesses do autor, que beiram a litigância de má-fé".

Mendonça e Aras são cotados para serem indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma vaga no Supremo em julho, quando o ministro Marco Aurélio se aposentará.

Na fala, Gilmar criticou ainda atitudes "farisaicas" que acabam "tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte". Fariseus eram uma casta de judeus criticada por Jesus na Bíblia por praticarem atitudes contrárias àquilo que pregavam.

Fechamento de templos x liberdade religiosa

No entendimento de Gilmar, a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa. Em seu voto, o ministro fez reiterada defesa a medidas de distanciamento, citando exemplos internacionais, e chamou a postura contrária de "negacionismo".

A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios acarretam coercitiva condução de indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa"
Gilmar Mendes, ministro do STF

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contesta a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5). A tendência da corte é reafirmar que os templos devem obedecer, sim, as determinações de governadores e prefeitos para baixar decretos com medidas restritivas para combater a pandemia.

"Delimitado esse âmbito de proteção à liberdade religiosa, o decreto do estado de São Paulo de alguma maneira impediu que os cidadãos respondam apenas à própria consciência em matéria religiosa?", questionou Gilmar, que citou o exemplo exemplo de um surto de covid-19 na Coreia da Sul, em março de 2020, após reuniões religiosas. Ele citou ainda exemplos da Alemanha, dos Estados Unidos, da França e até do Vaticano.

O debate acontece no momento em que o país atravessa o pior momento de toda a pandemia de covid-19. Ontem, o Brasil bateu, mais uma vez, recorde negativo no número de mortes pela covid-19. No intervalo de 24 horas, foram confirmados 4.211 óbitos em todo o país. É a primeira vez que o índice supera a casa de 4 mil.

Nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.775 pessoas em decorrência da doença no país. Este é o 75º dia em que a média fica acima de mil.

No sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (sem partido), concedeu uma liminar permitindo cultos e missas mesmo contra decreto de prefeitos e governadores. Na segunda, Gilmar deu ordem no sentido contrário.

Mendes mencionou ainda uma nota técnica de março de 2021 que pedia que, temporariamente, deveria haver mais restrições à circulação de pessoas em São Paulo. O objetivo era evitar a expansão dos casos e mortes por covid-19. Uma das medidas pedidas eram os eventos esportivos e religiosos e permanência em espaços públicos, como praias, parques e praças.

Em São Paulo, a fase emergencial, instituída em 15 de março, já foi prorrogada para 11 de abril e pode sofrer novo adiamento. O próprio governador João Doria (PSDB) já havia declarado igrejas atividades essenciais no início de março, mas voltou atrás ao instituir a fase emergencial, por recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus.

"Proibição própria de estados autoritários", diz AGU

Em sua manifestação, André Mendonça disse que medidas restritivas, como o toque de recolher, são "próprias de Estados autoritários" e fez diversas referências bíblicas, como todos os outros advogados que defenderam a reabertura dos templos.

Autoriza-se rasgar a Constituição, se autoriza prender um vendedor ambulante e espancá-lo no meio da rua? Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade? Por que uma pessoa não pode praticar esporte na praia e seguir para sua casa? Até que ponto medidas abusivas? Até quando guardas municipais agredindo trabalhadores?"
André Mendonça, advogado-geral da União

Mendonça, que começou seu argumento dizendo que não se trataria de um debate sobre "vida ou morte", encerrou o discurso dizendo que os cristãos estão "sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto" e pedindo benção e piedade de Deus.

As referências religiosas foram usadas em abundância pelos advogados em defesa da reabertura dos templos - em número maior do que às referências à Constituição. Uma delas rendeu uma bronca do ministro Luiz Fux, presidente da Corte, contra um advogado que disse que quem pretende fechar igreja, a exemplo de alguns ministros, "não sabe o que faz".

Corrida pelo STF

Em decisão no sábado, Nunes Marques atendeu pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que tem ampliado sua influência desde que Bolsonaro assumiu e mantém relacionamento próximo com a ministra da Mulher, Damares Alves, e André Mendonça, ambos evangélicos.

Em fevereiro, o próprio Nunes Marques havia concordado com os colegas da corte e votado pelo arquivamento de um pedido da Anajure para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas.

Hoje pela manhã, Bolsonaro disse esperar que a decisão de Kassio Nunes seja mantida ou que "alguém peça vista" para o tema ser discutido melhor. "90% da população, um pouco mais, acredita em Deus. Acreditando em Deus, espero que daqui a pouco o STF julgue a liminar do Kassio Nunes... ou que seja mantida a liminar ou alguém peça vista para que possamos discutir um pouco mais", disse.

*Com Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Letícia Simionato, colaboração para o UOL.