Em nova decisão, Justiça de SP mantém Galo preso por incendiar Borba Gato

Em nova decisão, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter preso o ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo. O UOL teve acesso ao decreto de prisão preventiva assinado pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que também pediu a prisão de outros dois homens envolvidos no ato do dia 24 de julho.

Com isso, a liminar que mandou soltar o ativista assinada na tarde de ontem (5) pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), perdeu a validade, já que se referia à revogação de uma prisão temporária. O ativista está preso desde 28 de julho, quando se apresentou à polícia e assumiu ter sido um dos autores do incêndio.

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Após a liminar do STJ, a Polícia Civil enviou um relatório à Justiça com pedido de prisão preventiva de Galo, Danilo Silva de Oliveira e do motorista Thiago Vieira Zem. No decreto, o TJ-SP diz haver materialidade comprovada dos crimes de incêndio, associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e corrupção de menores —devido à participação de um adolescente no ato.

[A investigação policial serviu para] revelar detalhes sobre o planejamento e execução do incêndio, evidenciando a premeditação e o elo associativo entre os responsáveis, mostrando-se, assim, fundamental para comprovação de todos os delitos atribuídos aos representados
Trecho do decreto assinado pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli

"[O incêndio à estátua], além de danificar o patrimônio público e histórico, expôs a incolumidade pública a grave risco, resultando na exposição da vida, integridade física e patrimônio de indeterminado número de pessoas a perigo, considerando tratar-se de região em que há elevado fluxo de transeuntes e veículos, diversos imóveis comerciais e residenciais", complementou.

Na decisão, o TJ-SP diz ainda que "havia intenção de que as chamas alcançassem o posto de gasolina, o que poderia ter causado uma tragédia de imensuráveis proporções", citando laudo pericial, que constatou manchas escurecidas por substância líquida, "demonstrando a ligação da estátua ao posto por uma reta de pneus".

O que disse o STJ

No domingo (1º), a defesa de Galo teve o pedido de habeas corpus negado pelo TJ-SP. Os advogados recorreram ao STJ, que diz ter havido "ilegalidade" na prisão, já que Galo se apresentou à polícia, prestou esclarecimentos e tinha residência fixa.

"A tentativa de reescrever a História depredando (...) patrimônio público (...) deve ser repelida com veemência. Entretanto, não há razões jurídicas convincentes e justas para manter essa prisão. A decisão desse encarceramento (...) parece ter se preocupado mais com o movimento político do que o paciente participa (...) do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele", diz um trecho da decisão assinada pelo ministro Ribeiro Dantas.

'Prisão política', diz advogado

O advogado André Lozano, que representa Galo, contesta a decisão do TJ-SP. "Isso confirma que se trata de uma prisão política. Não foi trazido nada de novo ao caso que pudesse justificar a decretação da preventiva, que está sendo usada para antecipar a pena", disse em entrevista ao UOL.

Galo disse que o objetivo do incêndio era abrir o debate sobre a representatividade da estátua. "Em nenhum momento, foi feito para machucar alguém ou querer causar pânico. Que as pessoas agora decidam se querem ter uma estátua de 13 metros de altura que homenageia um genocida e um abusador de mulheres", disse Galo, antes de se apresentar à polícia.

Em março de 2020, Galo, que é entregador de aplicativos, denunciou as condições de trabalho da categoria na pandemia de covid-19, e então surgiu o coletivo Entregadores Antifascistas. "Convidei os caras para ir até uma manifestação, para a gente observar e aprender junto como se constrói um ato junto com a galera do movimento negro", declarou ao UOL em 2020.

Companheira do ativista, Géssica de Paula Silva Barbosa também se apresentou à polícia. Presa por dois dias, ela deixou a carceragem na sexta-feira (30) após a Justiça revogar sua prisão temporária, em decisão baseada no rastreamento do aparelho telefônico, que constatou que ela estava dentro de casa no dia do ato.

Borba Gato

Inaugurada nos anos 1960, a estátua de Borba Gato gera polêmicas desde que foi instalada na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, na região de Santo Amaro.

O monumento homenageia Borba Gato, que fez parte do grupo de bandeirantes paulistas que escravizou indígenas e negros entre os séculos 16 e 17, segundo obras como "Vida e Morte do Bandeirante", de Alcântara Machado, de 1929. Em 2016, a estátua foi atacada com um banho de tinta.

Levantamento do Instituto Pólis indica que existem 14 obras e esculturas em espaços públicos da cidade de São Paulo que são contestados por movimentos sociais.