TRE proíbe governo de AL de distribuir cestas básicas antes das eleições

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) determinou a suspensão da distribuição de cestas básicas pelo governo do estado a partir do dia 21 de outubro, ou seja, na semana que antecede o segundo turno das eleições. O atual governador, Paulo Dantas (MDB), é candidato à reeleição. Ele foi afastado do cargo em 11 de outubro, após operação da Polícia Federal — mas segue na disputa eleitoral.

A distribuição de cestas básicas era feita pelo projeto "Pacto Contra a Fome", lançado em junho, pouco antes do início do período eleitoral. Cerca de 100 mil famílias eram atendidas.

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O pedido para suspender a entrega das cestas foi feito pela campanha do candidato Rodrigo Cunha (União). A campanha de Cunha reclamou junto à Justiça Eleitoral que o programa seria uma ação eleitoreira de Paulo Dantas.

O MDB, partido de Dantas, alegou que o programa foi criado em 2014 e era executado há alguns anos. Entretanto, o desembargador Alcides Gusmão da Silva destacou haver inexistência de provas que sustentasse essa alegação. "Assim sendo, no exercício do poder geral de cautela, determino aos investigados que se abstenham de promover a distribuição de cestas básicas depois do dia 21 de outubro de 2022".

Em relação às cestas que continuarem a ser entregues até 21 de outubro, data de início da proibição, o desembargador determinou que não seja feita propaganda do governo do estado.

"[Que não haja] nas embalagens e nos invólucros das cestas básicas qualquer referência a signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que podem identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral".

Em nota, Paulo Dantas criticou o pedido de suspensão feito pelo adversário. "Rodrigo não gosta de pobre. Quando tantas pessoas passam fome, ele tira comida da mesa de quem não tem o que comer. Rodrigo é cruel e só pensa em poder", declarou Paulo, lamentando que famílias vão ficam sem ter o que comer".

A assessoria de Rodrigo Cunha afirmou, também em nota, que "o governo não conseguiu apresentar os documentos comprovando a legalidade dos processos e, por conta disso, o Judiciário determinou a interrupção do benefício".

"Rodrigo Cunha foi à Justiça Eleitoral hoje pela manhã, para pedir que a investigação, palavra que Paulo tem pavor, não impeça o combate à fome em Alagoas. A campanha do governador afastado pela Justiça, Paulo Dantas, está espalhando fake news para tentar desviar os focos de corrupção e compra de votos na gestão dele", completou.

Programa Pacto Contra a Fome

O governo de Alagoas lançou no dia 28 de junho de 2022 o programa "Pacto Contra a Fome", com o objetivo de "levar alimento a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional grave, congregando programas já existentes e implantando medidas emergenciais para maior alcance na assistência à população".

Conforme o Executivo estadual, o programa atende cerca de 100 mil famílias alagoanas de baixa renda.

Desde setembro, Rodrigo Cunha busca na Justiça a suspensão da entrega dos alimentos por entender que o projeto beneficia seu adversário.

Na ocasião, ainda no primeiro turno, a medida foi criticada não apenas por Paulo Dantas, mas também pelos demais candidatos ao cargo, Fernando Collor de Melo (PTB) e Rui Palmeira (PSD).

Paulo Dantas terminou o primeiro turno com 46,64% dos votos válidos, ante 26,79% de Rodrigo Cunha— os dois se enfrentam no segundo turno. Collor ficou em terceiro lugar, com 14,71%, e Rui Palmeira em quarto, com 10,38%.

Pesquisa do Instituto Real Time Big Data divulgada no último dia 11 mostrou que Dantas lidera a disputa no segundo turno, com 59% das intenções de votos válidos. Cunha soma 41%.

Paulo Dantas é afastado e alvo de investigação

Nesta semana, Paulo Dantas foi afastado do comando do governo de Alagoas por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O emedebista foi alvo da Operação Edema da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal), que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Dantas é investigado por prática de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete quando era deputado estadual, mas também há supostas irregularidades no período em que ele se tornou governador.