O que se sabe sobre o 'RadioGate', acusação de Bolsonaro sobre inserções

Um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) atirar contra policiais federais, a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) começou uma ofensiva contra o suposto desequilíbrio entre inserções de propaganda eleitoral gratuita.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, classificou a ação como "tentativa de tumultuar as eleições", enquanto o candidato à reeleição diz que vai até "as últimas consequências". O UOL Notícias reúne, neste texto, a cronologia e os principais destaques do caso.

Como começou? Na noite de segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, convocou uma entrevista coletiva em frente ao Palácio do Alvorada, em Brasília. Na ocasião, afirmou que a campanha de Bolsonaro teve 154.085 inserções a menos em rádios do Brasil do que a campanha do adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente na região Nordeste.

Relacionadas

No RJ, Bolsonaro ignora 'RadioGate', mas apoiadores pedem prisão de Moraes

Joel: Bolsonaro desistiu de ganhar dentro da regra e quer ir para o tapetão

Acusação de Bolsonaro pode acabar sendo ilícito eleitoral, diz especialista

Faria não disse, na ocasião, o nome da empresa responsável pela auditoria, mas alegou que o levantamento indicava "grave violação do sistema eleitoral" e que havia sido feita uma "dupla checagem".

O que a campanha denunciou ao TSE? Na mesma noite, a campanha protocolou no TSE uma ação sobre emissoras de rádio não estariam transmitindo a propaganda eleitoral gratuita.

Os advogados dizem que fizeram uma investigação preliminar a partir de relatórios fornecidos por empresas de clipagem e que "foi possível identificar ausência de cumprimento da legislação" em diversas cidades do país. Uma das empresas contratadas foi a Audiency Brasil Tecnologia, que forneceu um relatório à campanha.

O relatório da Audiency Brasil Tecnologia afirma que, em uma semana, a região Nordeste teve mais de 12 mil inserções de rádio de 30 segundos para a campanha de Lula. Somente no estado da Bahia, teriam sido 7.249 inserções a mais para o petista.

Qual foi a resposta inicial do TSE? Ainda na noite de segunda (24), Moraes deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas da acusação de que houve fraudes nas inserções das campanhas no rádio.

Segundo o presidente do TSE, a ação e o relatório da Audiency não indicam quais as rádios, dias ou horários em que houve o descumprimento da lei eleitoral. O magistrado também afirma que o relatório não expõe a metodologia ou fundamentação de como se chegou à conclusão.

"Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma", disse Moraes.

Como a campanha de Bolsonaro reagiu? Dentro do prazo de 24 horas estabelecido por Moraes, a campanha afirmou que os dados que apresentaram à Justiça Eleitoral se referem a um "estudo técnico parcial" e que o caso foi levado ao tribunal na noite de segunda-feira "em regime de urgência" e por isso só apresentaram dados parciais.

Apesar disso, a campanha diz que os dados parciais demonstram benefício a Lula. Na petição, os advogados de Bolsonaro dizem que houve erro em não enviar o relatório formalmente assinado, mas atribuem o relatório à Audiency Brasil Tecnologia.

Eles pediam a suspensão da propaganda de rádio do petista no segundo turno.

Dados de software. Conforme mostrou o UOL Notícias, a acusação de crime eleitoral foi baseada em dados coletados e processados por software de monitoramento de audiência de emissoras e não por uma "auditoria", como disse Fábio Faria.

Os relatórios foram gerados por um algoritmo que captura áudio emitido via streaming público —ou seja, uma retransmissão do sinal público para a empresa que coleta os dados, mas apresenta sinais de inconsistência e pode gerar dados imprecisos e/ou incompletos.

De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral —objeto da reclamação de Bolsonaro— se limita às concessões públicas, isto é, emissoras de televisão e rádio. Dessa forma, a veiculação das inserções dos candidatos não é obrigatória no webcast.

Segundo a empresa e o ministro, os dados coletados são apenas os transmitidos por rádios de concessões, sem contar as digitais.

Moraes rejeitou ação. Mesmo com o complemento e a resposta da campanha de Bolsonaro, Moraes rejeitou o pedido de investigação e apontou tentativa do candidato à reeleição de tumultuar a disputa ao fazer acusações com provas "extremamente genéricas".

O presidente do TSE também determinou que seja expedido um ofício à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para apurar se a campanha do presidente cometeu crime eleitoral —denúncia sem provas— com finalidade de atrapalhar o segundo turno das eleições a poucos dias do pleito.

Servidor exonerado. A decisão de Moraes foi dada no mesmo dia da exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, da Secretaria Judiciária do TSE. O tribunal alega que a saída de Alexandre foi motivada por "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política".

Machado atuava no setor que lida com o pool de veículos de imprensa responsável pela distribuição das inserções de rádio para as emissoras de rádio e TV do país. Na saída, ele voluntariamente foi à Polícia Federal para depor e disse que foi exonerado após apontar suposta falha envolvendo propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio mineira, a JM Online 95.5 FM, de Uberaba (MG).

O e-mail da rádio JM teria chegado ao TSE depois de alegações da campanha de Bolsonaro de desequilíbrio nas inserções do presidente em rádios do Nordeste. A rádio JM, porém, não está na lista de emissoras cujas programações foram analisadas pela campanha.

Em nota, o TSE rebateu as falas do ex-funcionário. Disse que eram "falsas e criminosas" e que o depoimento de Machado foi "tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização".

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas
Tribunal Superior Eleitoral, em nota

Rádios se manifestam. A JM Online diz que foi o PL, o partido de Bolsonaro, que deixou de mandar mapas de mídia e materiais de divulgação de campanha entre os dias 7 e 10 de outubro.

Procurado pelo UOL Notícias, o PL rebateu a declaração da rádio JM e, também por meio de nota, disse "todas as entregas foram realizadas nos prazos e condições especificadas na resolução do TSE".

Uma das donas da rádio, Lídia Prata Ciabotti afirmou, ao UOL Notícias, Lídia afirmou que "se quisesse fazer errado, não ia consultar o TSE". Nas redes sociais, ela publicou uma foto usando adesivo do candidato no peito em um encontro com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Até as últimas consequências." Na noite de quarta-feira (26), Bolsonaro reafirmou que irá recorrer da decisão de Moraes.

"Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF [Supremo Tribunal Federal]. Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha
Presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre recurso após decisão de Moraes

Antes do anúncio público, auxiliares da campanha, ministros e os comandantes das Forças Armadas foram convocados por Bolsonaro para uma reunião no Palácio da Alvorada, conforme apurou a colunista Carla Araújo, do UOL Notícias.

Afinal, qual o papel do TSE? Nesta quinta-feira (27), Moraes reforçou que o TSE não é responsável pela distribuição nem pela fiscalização das inserções nas rádios, algo que cabe aos próprios partidos políticos. "Todos os candidatos de boa-fé sabem", afirmou.

Moraes reafirmou que o site do TSE apenas hospeda as inserções que os candidatos enviam para o pool de emissoras, e que a medida serve para facilitar a distribuição para as próprias candidaturas.

"Os partidos mandam. Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Na quarta-feira (26), o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, já tinha dado uma declaração no mesmo sentido. Segundo o magistrado, o tribunal não teria nem estrutura para tal medida.