OEA rejeita decisão da Suprema Corte que validou vitória de Maduro
A OEA (Organização dos Estados Americanos) rejeitou, nesta sexta-feira (23), a decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela que validou vitória de Nicolás Maduro mesmo sem a divulgação das atas.
O que aconteceu
Em comunicado, a Secretaria-Geral da entidade diz que "rejeita categoricamente" a decisão da Câmara Eleitoral da Corte. "Esta Secretaria-Geral reitera que o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] proclamou Maduro de forma precipitada, com base num boletim parcial emitido oralmente, com números que apresentavam impossibilidades matemáticas e sem apresentar os resultados desagregados".
A OEA fala em "opacidade" do TSJ. "Cujo comportamento tem sido caracterizado pela promoção de teorias da conspiração e pela emissão de anúncios e declarações sem qualquer suporte documental, evitando, a todo o momento, o escrutínio cidadão e a verificação imparcial".
Na avaliação do órgão internacional, o ditador venezuelano "judicializou" o processo eleitoral. "Com vista a procurar um selo de 'legitimidade' de um tribunal tendencioso. Um presidente não legítimo procura 'legitimidade' nos poderes do Estado que dele dependem".
A OEA ainda classificou como "ridículo" ter esperado que a Suprema Corte fizesse Justiça e pediu que Maduro seja julgado no Tribunal Penal Internacional. "Continuaremos a insistir neste instrumento porque as vítimas e familiares das vítimas de execuções extrajudiciais, as vítimas de tortura, as vítimas e familiares das vítimas de pessoas desaparecidas e perseguidas politicamente merecem justiça".
Decisão do TSJ
O TSJ validou, na quinta-feira (22), a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de seis anos, mesmo sem a divulgação das atas eleitorais. Sentença acontece quase um mês após o pleito, ocorrido em 28 de julho.
Validação vem após uma série de denúncias de fraude. O órgão, porém, é comandado por apoiadores governo chavista, representado por Nicolás Maduro.
A Suprema Corte também endossou a tese do governo de que o sistema eleitoral foi alvo de um ataque hacker. Para o TSJ, o suposto incidente é "evidente".
O TSJ ainda pediu sanções contra o candidato da oposição Edmundo González Urrutia por "desrespeito" ao tribunal. A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, disse que a decisão sobre a reeleição de Maduro não pode ser objeto de recurso.
Deixe seu comentário