Entenda a crise política na Venezuela
A crise política na Venezuela —- que faz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizar uma reunião de emergência neste domingo (8) para garantir a custódia da Embaixada da Argentina —- tem suas raízes em seguidas eleições não reconhecidas pela comunidade internacional e em sucessivos relatórios da ONU (Organização das Nações Unidas) demonstrando graves violações de direitos humanos no regime do ditador Nicolás Maduro.
O que aconteceu
Em 29 de julho, um dia depois das eleições na Venezuela, o país expulsou o embaixador da Argentina e de outros países que contestaram o anúncio de que Maduro havia vencido as eleições, divulgação realizada poucas horas depois do pleito. Com a saída do embaixador argentino, o governo brasileiro impediu a invasão da Embaixada da Argentina e ainda ficou responsável pela custódia do local desde então.
Mas, no sábado (7), a Venezuela anunciou que o Brasil não teria mais a custódia. Forças de segurança cercaram o local. O Brasil não aceitou a decisão unilateral e permanece lá, para proteger a Embaixada da Argentina e opositores venezuelanos refugiados lá.
Com atas escondidas, Maduro se diz vencedor
O ditador Nicolás Maduro se proclamou vencedor das eleições de julho. Contrariando as leis do país, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), não apresentou as atas de votação e afirmou que o presidente foi reeleito com 52% dos votos. Tudo aconteceu no mesmo dia da votação, o domingo 28 de julho.
Com as atas disponíveis, a oposição exibiu-as e disse que Edmundo González Urrutia venceu. Um mapa mostra que foram 7 milhões de votos, ou 67% do total.
A ONU fez um relatório denunciando a falta de transparência nas eleições da Venezuela.
O anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas
Relatório da ONU
A maior parte da comunidade internacional não reconheceu a vitória de Maduro, indicado González como vencedor (veja abaixo)
Chavismo domina país há 25 anos
Os venezuelanos foram às urnas em 28 de julho. O chavismo controla o país desde 1999, com Hugo Chávez, já falecido, e seu sucessor e ex-vice-presidente, Nicolás Maduro.
O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) nunca apresentou as atas de votação. Mas até um diretor do CNE, Juan Carlos Delpino, viu irregularidades nas eleições e disse que não há provas da vitória de Maduro.
A comunidade internacional, em sua maioria, não reconheceu a vitória de Maduro, e ainda indicou González como vencedor. São eles, por exemplo, os EUA e seis países latino-americanos, Costa Rica, Argentina, Uruguai, Equador, Peru e Panamá.
A União Europeia nega a reeleição do ditador. O chefe da diplomacia da UE, Josep Borell, indicou que as atas divulgadas pela oposição são legítimas, ou seja, mostram a vitória de González.
O Brasil também não reconheceu a vitória de Maduro, mas prefere que as eleições sejam refeitas.
Da mesma forma, a OEA não reconheceu a reeleição; a ONU viu irregularidades; o Centro Carter afirmou que a disputa "não foi democrática".
Rússia e China são as potências que reconheceram a vitória de Maduro.
Regime de Maduro fez prisões e atacou argentinos
Após as eleições, venezuelanos protestaram contra o anúncio da suposta reeleição do ditador. Em resposta, o regime respondeu com violência. A Organização das Nações Unidas (ONU) contabilizou 1.200 prisões e 23 mortes apenas nos primeiros dias de agosto.
Maduro ainda expulsou diplomatas de sete países, Costa Rica, Argentina, Chile, Uruguai, Panamá, Peru e República Dominicana.
Brasil atua para reduzir tensão
Diante de tudo isso, Brasil, Colômbia e México iniciaram uma atuação cautelosa para mediar a crise, mas o México desistiu da iniciativa.
O Brasil foi procurado pelos argentinos e aceitou o pedido para cuidar da Embaixada da Argentina em Caracas. No local, estão abrigados opositores venezuelanos. Até o presidente argentino, Javier Milei, opositor ferrenho de Lula, agradeceu a atitude brasileira: "Laços que unem a amizade da Argentina com o Brasil são fortes e históricos".
Essa posição cautelosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da diplomacia do Brasil ajudou a amenizar a situação por algumas semanas. Mas despertou críticas na esquerda do Brasil. Isso porque, mesmo países comandados por esquerdistas como Chile, de Gabriel Boric, não relutaram em criticar duramente a violação de direitos humanos na Venezuela.
Maduro criticou Lula e Brasil
De um lado, as declarações de Lula eram consideradas amenas internamente. Mas vistas com reprovação na Venezuela, porque o brasileiro não reconhecia a vitória de Maduro, exigia a divulgação das atas de votação e sugeria novas eleições.
O Maduro, ele arque com as consequências do gesto dele [não ter seguido o rito eleitoral]
Lula, em 30 de agosto
Maduro criticou Lula, o Brasil e a comunidade internacional, dizendo que eles não deveriam "se meter" em assuntos venezuelanos.
O Brasil resolve seus assuntos internamente, como deve ser (...) Exigimos ao mundo não meter seus narizes nos assuntos internos da Venezuela
Nicolás Maduro, em 29 de agosto
Tentativa de prender opositor aumenta tensão
A tensão aumentou nesta semana. Em 3 de setembro, o Ministério Público e a Justiça da Venezuela, controlados por Maduro, mandaram prender o opositor Edmundo González por supostos crimes como "instigação à desobediência das leis do Estado, conspiração, sabotagem para prejudicar sistemas e associação terrorista". O Brasil condenou a atitude. "Não há como se negar que há uma escalada autoritária na Venezuela", afirmou Celso Amorim, assessor de Lula para assuntos internacionais.
Para não ser preso, Gonzaléz embarcou num avião para a Espanha, onde chegou neste domingo (8).
Um dia antes, no sábado (7), a Venezuela decidiu que o Brasil não tem mais a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas.
O governo do Brasil não cedeu e manteve o controle da Embaixada da Argentina. Forças de segurança cercaram o local. A eletricidade foi cortada.
Neste domingo (8), o presidente Lula convocou uma reunião de emergência. A esperança da Presidência era de que o Brasil poderia conduzir a oposição e o regime de Nicolás Maduro a um diálogo. Mas a decisão unilateral de Caracas de romper o acordo com o Brasil para preservar a embaixada da Argentina foi considerada como um sinal claro de um distanciamento entre os países.
Problema é anterior às eleições de 2018
Os problemas de 2024 da Venezuela remetem a antes das últimas eleições, realizadas em 2018. Assim como agora, Maduro se proclamou reeleito em uma disputa contestada dentro e fora da Venezuela.
O Brasil e os EUA não reconheceram a vitória, àquela época. .
Um relatório de uma missão da ONU mostrou que o país registrou casos de tortura, espancamento, asfixia, violência sexual, prisões arbitrárias, censura, repressão e violações de direitos humanos antes e depois do pleito de 2018.
Segundo o inquérito, Maduro e outros líderes sabiam, coordenaram ou contribuíram nos atos criminosos. Desde 2014, 3.400 opositores políticos teriam sido presos e a repressão era "uma política de Estado". A investigação mostrou que o ditador chegava a saltar a cadeia de comando dos militares para dar ordens diretas em certos casos