Navio grego é suspeito de derramamento de óleo no NE, e PF cumpre mandados

A Polícia Federal cumpre hoje mandados de busca e apreensão contra as empresas Lachmann Agência Marítima e Witt O´Brien´s, localizadas no centro do Rio de Janeiro, ligadas à Delta Tankers, companhia dona do navio mercante Boubolina, de bandeira grega, suspeito de ser responsável pelo vazamento do óleo que atinge o Nordeste brasileiro.

Os dois mandados foram expedidos pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal Criminal de Natal. A Polícia Federal investiga o crime de poluição ambiental por lançamento de resíduos em desacordo com a lei. A pena, nesses casos, é de 1 a 5 anos de prisão.

Segundo a decisão judicial, a Delta Tankers não tem sede no Brasil e a Lachmann foi representante da companhia estrangeira nos meses de março, junho e setembro deste ano. Já a Witt O´Brien´s consta como "indivíduo qualificado" ligado ao Boubolina em uma relação de navios mercantes consultada pela Marinha do Brasil.

"A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento", informou a PF.

Segundo a PF, a mancha inicial de petróleo cru em águas internacionais foi localizada a aproximadamente 700 km da costa brasileira em sentido leste, com extensão ainda não calculada.

"A partir da localização da mancha inicial, cujo derramamento suspeita-se ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho, foi possível identificar o único navio petroleiro que navegou pela área suspeita, por meio do uso de técnicas de geointeligência e cálculos oceanográficos regressivos", disse a PF.

O Inquérito Policial sobre o caso, no Rio Grande do Norte, teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem (ponto zero) de forma retrospectiva.

O relatório de detecção de manchas de óleo, de autoria de uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou uma mancha original, do dia 29 de julho, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Na investigação, de acordo com a PF, ficou claro que o sistema de rastreamento da embarcação confirmou a passagem pelo ponto de origem do vazamento, após ter atracado na Venezuela.

Segundo informações do MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Norte, graças a informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que "não há indicação de outro navio que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela".

A Marinha confirmou as informações da PF e disse que, durante a investigação, também foram avaliados navios que desligam seus sistemas de localização, conhecidos como "dark ships" ou navios fantasmas. "Entretanto, após verificação de imagens satelitais, não foram correlacionados a essa ocorrência."

O navio suspeito, informou a Marinha, ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a "incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar". Mas não há informação se isso ocorreu antes ou depois do vazamento.

Segundo a PF, a operação foi denominada "Mácula" pois a palavra significa sujeira e impureza. Milhares de toneladas de material poluente já foram retiradas das praias brasileiras.

Crimes ambientais

Responsáveis pelo caso, os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz afirmam que "há fortes indícios de que a empresa, o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no oceano Atlântico".

Para eles, "a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência", para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Segundo o MPF, os responsáveis devem responder nas esferas cível e penal, por crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais.

"Independentemente de o vazamento ter sido realizado em águas nacionais ou não, é preciso ter em mente que o Código Penal brasileiro adota a teoria da ubiquidade, ou seja, é lugar do crime tanto o local onde foi praticada a ação criminosa quanto o local onde ocorreu o resultado dela", afirmou Fernanda Freixinho, advogada criminalista e professora de direito penal pela UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

"Logo, ainda que o vazamento tenha acontecido em águas não brasileiras, ele também se estendeu às águas nacionais, lesando bens jurídicos protegidos pelo nosso ordenamento jurídico", disse Freixinho.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia comentado a ação da Polícia Federal. "Estão sendo feitas busca e apreensão, parece que tem uma suspeita muito grande de uma empresa, suspeita ainda. Ele [ministro da Justiça, Sergio Moro] tinha que fazer busca e apreensão para, quem sabe, ter a comprovação disso", disse Bolsonaro a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, ao ser perguntado sobre as investigações a respeito das manchas de petróleo.