Governadores do NE dizem que falta celeridade federal em ações contra óleo

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta na noite de hoje criticando o governo federal pela "falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo". Os chefes dos estados se reuniram pela primeira vez desde o aparecimento das manchas de óleo, no fim de agosto. O encontrou ocorreu no Recife.

Para os governadores, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo "ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática."

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Eles cobram do governo federal uma "atuação integrada e obstinada" na resolução desse "gravíssimo crime ambiental". Afirmam que estão atuando juntos para minimizar os impactos sociais e ambientais.

"Os Estados trabalham de forma conjunta, compartilhando informações entre si para que haja uma coordenação das ações, efetivo conhecimento dos impactos ambientais e sociais, busca e disponibilidade de auxílios, além de se articularem com universidades a fim de manter um processo contínuo de avaliação dos efeitos dessas tragédias com investimento e pesquisa e desenho de estratégias para mitigação", diz a carta do Recife.

Os governadores ainda alertam sobre a necessidade de "políticas efetivas e de urgência com relação à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas". "Reafirmamos compromisso com o Acordo de Paris e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio, assim como colocar a pauta da sustentabilidade como agenda prioritária dos Estados do Nordeste", dizem.

Críticas à PEC

Sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de mudança do Pacto Federativo, os governadores cobram diálogo para achar as melhores propostas.

"Destacamos que, infelizmente, o Governo Federal insiste no modelo de tratar questões fundamentais ao País sem estabelecer minimamente discussão prévia tão salutar na construção dos consensos necessários ao nosso País. Destacamos ainda que, ao mesmo tempo que vislumbramos nas ações algumas propostas que nos parecem importantes, também nos preocupa àquelas que apontam para o aumento das desigualdades sociais através da redução do serviço público prestado às parcelas mais vulneráveis e à destinação dos recursos existentes dos fundos", pontuam.