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Ex-senador Luiz Estevão é condenado a pagar R$ 40 mil por crime ambiental

29.set.14 - O ex-senador Luiz Estevão (esq.) chega à Polícia Federal de São Paulo - Danilo Verpa/Folhapress
29.set.14 - O ex-senador Luiz Estevão (esq.) chega à Polícia Federal de São Paulo Imagem: Danilo Verpa/Folhapress

Constança Rezende

Colunista do UOL, em Brasília

02/12/2019 20h27

O ex-senador Luiz Estevão (PRTB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 40 mil por danos causados ao meio ambiente. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29), pelo juiz Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Estevão foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal de desmatar uma área de preservação permanente (APP) e retirar vegetação nativa sem licença ambiental. De acordo com a denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), em junho de 2014, o ex-senador desmatou 2.000 metros quadrados de vegetação nativa sem licença ambiental, o que causou danos diretos e indiretos ao meio ambiente.

Além disso, segundo o MPDFT, para instalar pivô central em fazenda de sua propriedade, ele desmatou terreno na preservação do Córrego Cabeceira Comprida, que é legalmente protegida. A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro alegou, na ocasião, que autora da ação, a condenação do ex-senador era importante porque tratava-se de um ecossistema muito importante.

"O córrego Cabeceira Comprida é integrante da Bacia do Descoberto. Esta bacia está localizada na divisa entre o Distrito Federal e o estado de Goiás e é responsável por aproximadamente 60% do abastecimento de água destinado ao consumo humano no DF. A proteção dos mananciais que integram esta bacia e de suas áreas de proteção permanente são fundamentais para segurança hídrica do Distrito Federal", sustentou o MPDF.

A multa vai substituir a pena de seis meses de reclusão em regime aberto à qual Estevão havia sido condenado.

A reportagem tentará contato com o ex-senador e incorporará a este textos suas considerações, caso sejam enviadas.

Meio Ambiente