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15 dias

Governador de Roraima sanciona liberação de garimpo com uso de mercúrio

Garimpo - Lilo Clareto/Repórter Brasil
Garimpo Imagem: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Do UOL, em São Paulo

10/02/2021 00h03Atualizada em 12/02/2021 08h52

O governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou a lei estadual que libera o garimpo com uso de minérios, conforme publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (8),

"Na lavra de ouro, só será permitido o uso de azougue (mercúrio) para a concentração caso seja apresentado projeto de solução técnica que contemple a utilização do mercúrio em circuito fechado de concentração e amalgamação do minério de ouro e a utilização de retortas e capelas na separação do amálgama e purificação do ouro, respectivamente, com todas as instalações necessárias para a eficiência técnica e ambiental do processo", diz trecho da nova lei estadual.

O mercúrio é tradicionalmente usado para separar e extrair o ouro de rochas ou da areia porque adere ao ouro formando um amálgama, que posteriormente é aquecido. Com o calor, o mercúrio evapora e resta o ouro. Ele, no entanto, é tido como um metal extremamente danoso ao meio ambiente e aos seres humanos.

À TV Globo, o procurador Edson Damas, que atua no grupo de proteção a minorias do MP-RR, criticou a medida sancionada pelo governo e diz que o texto viola a Constituição por ser da competência da União a discussão e legislação sobre a mineração.

"Garimpo dentro de terra indígena e na faixa de fronteira, que é a realidade do estado de Roraima, tem que ter uma legislação federal específica. Então também neste ponto nós defendemos a inconstitucionalidade, porque Roraima... 46% de seu território é terra indígena, e 150 quilômetros são faixa de fronteira com a Venezuela e a Guiana. Grande parte das jazidas se encontram em terra indígena e faixa de fronteira", argumentou.

Em setembro do ano passado, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou reportagem na qual diz que "nos últimos anos tem havido um aumento da mineração ilegal em Roraima, especialmente na reserva indígena Yanomami". Segundo estudos do governo, quase todos os garimpeiros da Amazônia brasileira usam mercúrio.

A substância natural é contrabandeada de países vizinhos ou importada legalmente para uso na produção industrial, e depois canalizada para redes clandestinas.

Segundo a reportagem, estima-se que milhares de garimpeiros têm extraído ouro das reservas indígenas de Roraima, destruindo habitats e colocando em perigo as populações locais, risco que aumentou com a possibilidade de contaminação de de indígenas, inclusive pela covid-19.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que informou a matéria, o procurador Edson Damas afirmou que Roraima tem 150 quilômetros de faixa de fronteira com Venezuela e Guiana, e não 150 quilombos. A informação foi corrigida.

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