MPF usa reportagem no UOL em ação contra empresas de óleo de palma
Procuradores da República usarão uma investigação da Mongabay republicada no UOL sobre a contaminação da água por uma empresa de óleo de palma em uma Terra Indígena (TI) como evidência na Justiça.
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com um recurso hoje contra uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) emitida nesta semana, depois de sete anos.
A decisão, de 22 de março, negou o pedido do MPF, apresentado em 2014, para produção de antecipação de prova, por meio uma perícia judicial, sobre a contaminação de agrotóxicos pela Biopalma, maior produtora de óleo de palma do país.
A perícia visava investigar a contaminação por agrotóxicos e os impactos socioambientais e à saúde na zona de produção da Biopalma no município de Tomé-Açu, na TI Turé-Mariquita e áreas adjacentes.
"Nós não nos conformamos com a situação que foi exposta [na decisão]," disse à Mongabay o procurador da Republica Felício Pontes Júnior no dia anterior à interposição do recurso.
Ele afirmou que as revelações da investigação da Mongabay serão incluídas na batalha judicial como um elemento-chave para contestar o argumento do TRF-1 de que a perícia judicial poderia ser feita posteriormente, no curso de um processo regular contra a Biopalma, sem nenhum prejuízo. Em sua decisão, o TRF-1 citou a ausência de "perigo da demora" sobre o assunto.
"Para nós é claro que existe perigo porque se trata de agrotóxico", disse Pontes Júnior. "E agrotóxicos na Amazônia podem ser levados pela chuva, principalmente pelas enxurradas que existem frequentemente ? Então, por conta disso, por acharmos que a prova é necessária, nós vamos recorrer."
Em 12 de março, a Mongabay publicou os resultados de uma investigação de 18 meses sobre a cadeia produtiva do óleo de palma no país que revelou evidências de contaminação da água não apenas na TI Turé-Mariquita pela Biopalma, mas também em outras TIs e comunidades quilombolas, além de danos a ribeirinhos e pequenos agricultores.
Além da Biopalma, há também denúncias de contaminação da água contra a Belem Bionergia Brasil e a Agropalma, o que aparenta ser um padrão em toda a indústria quanto ao desrespeito pela preservação da Amazônia e pelos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Todas as empresas negaram as acusações, incluindo a Agropalma —única empresa brasileira certificada pela Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO), principal esquema de certificação mundial de sustentabilidade de óleo de palma.
O procurador da República Felipe Moura de Palha e Silva considerou esse argumento "absurdo".
"A demora foi deles", disse Silva à Mongabay. "Eles demoram uma vida para julgar e depois dizem que demorou muito e que não tem mais interesse em produzir a perícia. Parece que o processo tem um fim em si mesmo e não em resolver a vida das pessoas que estão lá sendo envenenadas."
Os procuradores da República afirmam que, caso o recurso feito ao TRF-1 seja negado novamente, eles entrarão com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), incluindo a investigação da Mongabay.
Ele explicou que a investigação da Mongabay não pôde ser incluída no recurso interposto hoje porque o TRF-1 alegaria "fato novo" e não aceitaria a inclusão de novas provas.
À medida que a indústria do óleo de palma se expande no Brasil, a ameaça de contaminação da água se tornou uma preocupação crescente. Quando a Biopalma deu início ao plantio de dendê na área da Turé-Mariquita em 2010, os moradores nos relataram que sentiram uma onda misteriosa de sintomas crônicos, debilitantes e às vezes fatais: dores de cabeça, coceira, erupções cutâneas e bolhas, diarreia e problemas estomacais. Alguns moradores relataram até mesmo ocorrências de câncer e mortes causadas pela contaminação da água.
Os relatos dos impactos dos agrotóxicos usados na monocultura do dendê nas comunidades indígenas e tradicionais ganharam força com um estudo de 2017 que detectou três agrotóxicos (dois deles normalmente listados entre os usados no cultivo de dendê) nos principais igarapés e poços artesianos usados pelo povo Tembé na Turé-Mariquita.
Quando estava em campo, a equipe da Mongabay também sentiu os efeitos dos agrotóxicos logo após inalar o odor do que exalava das palmeiras: tosse, falta de ar, náuseas e dores de cabeça.
Além da revelação de evidências de contaminação da água, a investigação da Mongabay também trouxe à tona o desmatamento de florestas nativas para plantações de dendezeiros, por meio de estudos baseados em imagens de satélite que jogam por terra as afirmações das empresas de que a monocultura da palma foi implantada apenas em terras previamente desmatadas.
Leia a íntegra da reportagem originalmente publicada no site da Mongabay.
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