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Após decisão judicial, Ibama restabelece regra sobre exportação de madeira

Justiça obriga Ibama a restabelecer regra sobre exportação de madeira - Divulgação/Exército Brasileiro
Justiça obriga Ibama a restabelecer regra sobre exportação de madeira Imagem: Divulgação/Exército Brasileiro

Do UOL, em São Paulo

22/05/2021 21h27Atualizada em 22/05/2021 21h36

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informou hoje que restabeleceu uma norma de 2011 que prevê autorização do órgão ambiental para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas. A medida foi tomada por "força de decisão judicial".

O despacho, que elimina a exigência de autorização do Ibama para exportação de madeira, é de 25 de fevereiro de 2020 e foi assinado pelo presidente do órgão ambiental, Eduardo Bim, afastado do cargo na semana passada. Na ocasião, madeireiros do Pará parabenizaram Bim com uma "nota de agradecimento e esperança" do CPI (Centro das Indústrias do Pará).

A decisão que suspendeu os efeitos da normativa de exportação, entretanto, está no centro de uma operação da Polícia Federal, que atingiu também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Deflagrada no dia 19 de maio, a operação investiga esquema de facilitação e contrabando de madeiras nobres extraídas ilegalmente e foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Salles, que também teve seus sigilos bancário e fiscal de janeiro de 2018 a maio de 2021 quebrados.

O mercado brasileiro de madeira é, historicamente, marcado pela ilegalidade. Não há números precisos sobre a dimensão das atividades criminosas no setor, mas estima-se que até 90% das madeiras que vão para fora do país são fruto de extração irregular. O ipê, chamado de o novo "ouro da floresta", é a madeira mais cobiçada.

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