UE propôs cláusulas abusivas em acordo do Mercosul, diz presidente do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a União Europeia fez exigências ambientais "verdadeiramente abusivas" para fechar o acordo comercial com o Mercosul.

Ele foi o convidado de hoje do UOL Entrevista, apresentado por Fabíola Cidral e com participação dos colunistas Tales Faria e Leonardo Sakamoto.

O que aconteceu:

Uma das exigências da União Europeia é que o Brasil não importe para a Europa cacau, café, madeira e soja, entre outros produtos, procedentes de áreas desmatadas. Segundo o presidente Lula, a determinação amplia as obrigações do Brasil e representa "potencial restrição às exportações agrícolas e industriais".

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Neste acordo, o Brasil fica sujeito a sanções em caso de descumprimento. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, se encontrou ontem com Lula para discutir a proposta.

Para Agostinho, o governo brasileiro "está fazendo uma justa reclamação e se impondo contra possíveis sanções num acordo de facilidade de comércio".

Ele diz que outra exigência da UE é usar um sistema próprio de controle de uso do solo. "O Brasil tem um dos melhores do mundo, construído com muita dificuldade pelo INPE. Tem vários pontos que cabe negociação".

Hoje se fala tanto em rastreabilidade porque tem muita ilegalidade. Se fosse exceção, não faria sentido discutir essa estratégia em acordos comerciais. É muito caro ficar olhando se esse café saiu de uma área desmatada. Não sou contra, o que estou dizendo é que precisamos combater a ilegalidade.
Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, no UOL Entrevista

Tem cláusulas que o governo brasileiro está analisando que são verdadeiramente abusivas. Não tenho dúvida de que precisamos fazer nossa lição de casa, não só pelo acordo com a UE. Temos que baixar o desmatamento. No ano passado, perdemos 2 milhões de hectares de vegetação nativa. Sem floresta não tem chuva nem produção rural no Brasil.

'Plano da Petrobras para explorar foz do Rio Amazonas é ruim'

Agostinho também comentou sobre o primeiro plano apresentado pela Petrobras para explorar a foz do Rio Amazonas. O pedido foi negado pelo Ibama.

Neste caso, o plano de emergência individual da Petrobras é ruim, o plano de proteção à fauna na região é ruim, o plano de comunicação num eventual acidente também é frágil. É um conjunto de situações.

Ele ressaltou que o sistema de corais na foz do Rio Amazonas não foi o único motivo para o Ibama negar a licença da Petrobras. "O principal estudo que está faltando é o de avaliação ambiental de área sedimentar, que é obrigatório".

Segundo ele, o estudo é de responsabilidade do governo brasileiro. "A Petrobras, como maior interessada, também poderia subsidiar. O Ibama nunca faz estudos, o Ibama analisa estudos. Até para manter a independência da análise".

As análises técnicas são complexas, o Ibama não disse que não vai autorizar ou que a exploração é proibida na região. Se o processo demonstrar viabilidade ambiental, a licença é autorizada. A Petrobras já apresentou um plano de reconsideração com pontos de melhoria.

'Ibama foi uma das principais vítimas do governo passado'

Segundo Agostinho, o governo de Jair Bolsonaro (PL) militarizou o Ibama. "Infelizmente, sofremos uma série de pressões políticas e ainda estamos nos recompondo".

Ele lembrou que o próprio Bolsonaro foi autuado por pesca ilegal. "Ele tinha uma raiva enorme do Ibama".

O Ibama foi uma das principais vítimas do governo passado, que vendeu a ideia de uma indústria de multas, mas o que temos é uma indústria de crimes ambientais. Se existe multa é porque alguém derrubou a floresta, capturou animal ilegalmente, poluiu determinada área.

'Anistiar quem está desmatamento agora seria erro enorme'

Agostinho afirmou que há uma apropriação "assustadora" de terra pública na Amazônia que precisa ser contida.

Quem desmatou lá atrás, muitas vezes convidado pelo estado brasileiro, pode ter um título de terra, mas anistiar quem está desmatando agora seria um erro enorme. Temos que separar as duas coisas.

Segundo o presidente do Ibama, algumas pessoas estão invadindo terras indígenas achando que terão título no futuro. "Não vai. Estive na região do Pará e lá a terra pública com floresta é vendida a R$ 2 mil por hectare, a terra pública sem floresta a R$ 15 mil por hectare. Estamos falando de terra pública vendida, o que é absurdo. Esse processo de grilagem tem que ser combatido".

Em uma recente derrota do governo Lula (PT), a Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que amplia a anistia por desmatamento.