Conteúdo publicado há 16 dias

Lula retira 17 parques e duas florestas de programa de privatização

O governo Lula decidiu retirar 19 unidades de conservação do PND (Programa Nacional de Desestatização).

O que aconteceu

A retirada de parques e florestas da lista de privatizações é uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A medida assinada por Lula foi publicado na edição de hoje do DOU.

O decreto revogou quatro decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. A concessão de algumas dessas áreas era prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a chefia de Ricardo Salles (PL).

Onze unidades de conservação foram mantidas no PPI para autorização de concessões. Isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, e apoiem a conservação do local. A unidade não se torna uma propriedade privada. No caso do Parque Nacional de Iguaçu, por exemplo, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, e voos panorâmicos.

Governo retirou oito parques do PND e do PPI, veja quais:

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Maranhão

Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina

Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Piauí

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Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa de São Paulo e Rio de Janeiro

Parque Nacional de Ubajara, localizado no Ceará

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Rio de Janeiro

Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais

Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado em Minas Gerais

Governo manteve nove parques e duas florestas apenas no PPI, veja quais:

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso

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Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará

Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal e em Goiás

Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal

Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro

Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo

Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas

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Parque Nacional do Jaú, no Amazonas

Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo

Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul

Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná

O que é PND e PPI

O PND tem objetivo de transferir à iniciativa privada atividades consideradas "indevidamente exploradas" pelo setor público. Ele foi criado em 1990, durante o governo Collor.

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O PPI promove contratos entre o Estado e a iniciativa privada para a concessão de prestação de serviços. No caso das unidades de conservação, um dos serviços é o apoio à visitação, sem a privatização da área em si.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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