STF rejeita pedido da defesa de Jefferson para incluir Lula entre os réus do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a questão preliminar apresentada pela defesa de Roberto Jefferson, sustentada pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do mensalão.

Na última segunda-feira (13), durante sua sustentação oral, o advogado de Jefferson questionou a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou."

O pedido foi votado hoje durante a exposição das questões preliminares, que antecedem o voto do relator e começaram após o final da fase de apresentação das defesas. Os ministros consideraram não haver razão de incluir Lula na denúncia, cuja incumbência é exclusiva da Procuradoria Geral da República.

"É improcedente este pedido", afirmou Joaquim Barbosa. "Mesmo que quiséssemos não poderíamos impor a inclusão de alguém", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Esta não é a primeira vez que a inclusão de Lula foi indeferida. Em abril de 2010, o plenário do STF já havia negado o pedido da defesa de Jefferson.

Mais cedo, os ministros rejeitaram um pedido de Barbosa para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fosse oficiada por conta das críticas feitas por três advogados a ele em entrevista ao site Consultor Jurídico --que foi citado por Barbosa apenas como um "site jurídico". 

Na entrevista, os advogados Antonio Sergio Pitombo, Leonardo Avelar, Conrado Gontijo, que defendem os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, criticaram o relator e disseram que ele não tinha a devida parcialidade para atuar no julgamento do mensalão por ter uma "atuação midiática".

Como nas alegações finais da defesa os advogados repetiram o que disseram na entrevista, o tema teve de ter apreciado nas questões preliminares. Sobre a suposta parcialidade, todos os ministros rejeitaram a tese e, portanto, não o impediram de continuar no julgamento.

“Não me parece legítimo pretender submeter o advogado à ação disciplinar da sua própria organização profissional, sob pena de causar interferência do seu direito legítimo”, afirmou Celso de Mello, que usou 20 minutos para expor seu voto. “Não me preocupa a angústia do tempo”, disse.

Para Barbosa, as críticas dos advogados foram uma “agressão gratuita”, com o “objetivo de construir um quadro de parcialidade”. Ainda segundo o relator, os advogados atacaram não a sua honra, mas “a honra desta Corte e do país”.

Os outros ministros manifestaram solidariedade a Barbosa, mas acharam que não é o caso de encaminhar um ofício a OAB por não ser tradição da Suprema Corte. Pitombo foi à tribuna se defender e disse que a intenção das críticas não era agredir Barbosa.

O assunto rendeu elogios de praticamente todos os colegas a Barbosa. A defesa da imparcialidade do relator feito pelo ministro Marco Aurélio chegou a gerar risos na platéria sobre o fato de seu colega de Corte ser considerado "midiático". "Eu não sei o que poderiam falar sobre mim", disse Marco Aurélio, que costuma falar com mais frequência que os demais magistrados do STF à imprensa.

Fim das defesas

A sustentação oral do advogado Antonio de Almeida, o Kakay, defensor dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, encerrou a fase de defesas dos 38 réus do julgamento do mensalão, nesta quarta-feira. A exemplo de praticamente todos os advogados que o antecederam, Kakay fez críticas duras ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e à peça de denúncia apresentada por ele.

“Eu quero uma acusação precisa. Quero poder enfrentar uma acusação delimitada, sem adjetivar, sem vir com um certo floreio na acusação”, disse.

Em sua sustentação, Kakay gastou boa parte do tempo criticando o procurador, diferentemente do advogado Luciano Feldens, que também defendeu Duda e Zilmar. "É uma vontade de acusar desesperada", criticou. “"Esse processo pegou um viés político.”

O advogado criticou as declarações de Gurgel à "Folha de S. Paulo", que qualificou de “ladainhas” as sustentações orais das defesas. "Vossa Excelência fala sentado, como se estivesse em casa, e o advogado que aqui está pode tropeçar nas palavras, mas nunca é uma ladainha o que o advogado diz", disse Kakay.

Depois, fora do tribunal, Kakay disse ainda que o fato do Gurgel estar sentado ao lado do presidente da Corte "ofende a paridade de armas".  "O réu olha e vê o procurador-geral ao lado do juiz [magistrado], dá uma insegurança. O juridicionado acha que o Ministério Público é mais forte que a advocacia", afirmou Kakay. 

Na sequência, o advogado ressaltou o poder que tem o procurador-geral da República. “Só Vossa Excelência pode trazer alguém a julgamento aqui. Olha que poder”, disse. Assim, afirma o defensor, “o primeiro direito do réu é ser bem acusado.”

O advogado afirmou que a sua “visão de profissional é que absolutamente não existiu mensalão” e que o escândalo foi criado por Roberto Jefferson (PTB) em resposta à tentativa do ex-ministro José Dirceu de acabar com uma rede de corrupção criada pelo PTB. “José Dirceu é "homem íntegro, um homem honesto, um homem duro. Ele não deixou o grupo de Jefferson continuar com a corrupção.”

Kakay citou depoimento do petebista à CPI dos Correios, no qual ele diz que Dirceu despertava nele “os instintos mais primitivos”. “Não sei se é um desejo incontido, ódio, vontade de matar”, questionou o advogado.

Sobre a acusação da Duda e Zilmar, Kakay afirma que a Procuradoria não individualizou a conduta de ambos. "A acusação, ao acusar, tratou os dois como sendo um só, como [a antiga dupla sertaneja] Leandro e Leonardo.”

Ele reafirmou que seus clientes não são mensaleiros e que não fizeram proselitismo político, tanto que realizaram trabalhos tanto para Lula, quanto para Paulo Maluf (PP-SP), na época adversários políticos. 

Segundo o advogado Antonio Ruiz Filho, que comenta o julgamento do mensalão nesta quarta-feira, a PGR teve um "erro estratégico". "Após a sustentação oral de todos os defensores, um ponto fica claro: o erro estratégico da acusação, qual seja, o de oferecer denúncia contra tantos acusados, formando um único processo, o que dificulta, e muito, o seu andamento e a atuação de todos os envolvidos no julgamento", disse.

Por dentro do mensalão

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Duda Mendonça e Zilmar Fernandes

O advogado Luciano Feldens, que também defende os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, afirmou que seus clientes "não são mensaleiros". Ele disse também que o dinheiro recebido por eles do PT tem origem lícita e foi fruto do pagamento pela campanha publicitária nas eleições de 2002. 

"Todo dinheiro que receberam [Duda e Zilmar] tem origem lícita, e o próprio procurador [geral da República, Roberto Gurgel] reconheceu. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes não são 'mensaleiros’”, disse o primeiro defensor.

Duda é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, o publicitário teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula presidente em 2002.

A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério –apontado como operador do mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.
 

José Luiz Alves

Antes, o advogado Roberto Pagliuso, que defendeu o réu José Luiz Alves --assessor do ex-ministros dos Transportes Anderson Adauto (PL)-- afirmou que seu cliente apenas cumpriu ordens ao realizar saques para pagar dívidas de campanha.

Segundo a defesa, o réu era chefe de gabinete de Adauto, que solicitou a ele que fosse retirar recursos do PT do Banco Rural para saldar dívidas de campanha. "Ele não viu nada de estranho nesse pedido", afirmou o advogado. De acordo com Pagliuso, Alves, à época, “não tinha percepção de nada que pudesse induzir à prática de crime.”

José Luiz Alves é acusado de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, ele teria recebido dinheiro em espécie, desviado de contratos publicitários, para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. Ele teria ainda intermediado o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério --apontado como operador do mensalão-- para Adauto –que é acusado de corrupção ativa sobre dois ex-deputados federais: Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

Segundo a defesa, Alves foi ao banco quatro vezes e fez saques de R$ 100 mil, R$ 50 mil e dois de R$ 25 mil, totalizando R$ 200 mil. De acordo com o advogado, a denúncia atribui 16 saques a Alves, mas, nas alegações finais, esse número foi mudado para seis. No entanto, a defesa de Alves reafirma que foram apenas os quatro mencionados.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo