Supremo retoma julgamento do mensalão com voto de Rosa Weber

O julgamento do mensalão foi retomado nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto da ministra Rosa Weber a respeito dos réus João Paulo Cunha (deputado federal do PT), Marcos Valério (publicitário, apontado como o operador do mensalão), Cristiano Paz, Ramon Hollberbach (ambos ex-sócios de Valério) e Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil). 

O julgamento, que começou em 2 de agosto, completa hoje sua 15ª sessão plenária. Havia a expectativa do ministro-relator, Joaquim Barbosa, rebater no início da sessão o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, conforme afirmou na semana passada. A réplica, entretanto, não aconteceu.

Na última quinta-feira (23), Lewandowski votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, configurando a primeira divergência em relação a Barbosa. 

Depois de Lewandowski encerrar seu voto, Barbosa disse: “todas as respostas às dúvidas se encontram respondidas no meu próprio voto. Eu deixo de apontá-las neste momento devido ao adiantado da hora. Eu me reservo para trazer essas respostas (...) na segunda-feira [hoje]”.

A fala provocou reação do revisor, que pediu direito à tréplica caso o relator fizesse uma réplica a seu voto.

Os dois ministros já apresentaram seus primeiros votos seguindo o formato “fatiado”. A metodologia –escolhida pelo relator e que deve ser seguida por seus colegas– segue os capítulos usados na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Por dentro do mensalão

Conheça os acusados	Entenda o mensalão
Crimes cometidos	O julgamento

Cada capítulo contém blocos de crimes referentes aos 37 réus do caso. Após relator e revisor votarem sobre determinado capítulo, os outros nove ministros da Corte falam, até esgotar o assunto. Depois, a palavra volta para o relator.

O principal ponto que deveria ser abordado por Barbosa é a forma como agia o grupo de publicitários em relação aos contratos firmados tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Banco do Brasil. Para a Procuradoria, o dinheiro público desviado pelos contratos abastecia o “valerioduto” do mensalão.

Para o relator, os réus agiam da mesma forma tanto na Câmara quanto no banco, com desvio de recursos e pagamento a intermediários em troca de favorecimento –no caso, João Paulo Cunha na Câmara e Henrique Pizzolato no Banco do Brasil. Já no entendimento do revisor, os crimes ficaram comprovados no Banco do Brasil, mas não na Câmara.

Barbosa acredita que os R$ 50 mil recebidos por Cunha da agência de Valério após a assinatura de um contrato de R$ 11 milhões entre a Câmara e a SMP&B foi um “claro favorecimento privado” em benefício próprio.

Já o revisor acolheu a versão de que o dinheiro foi recebido para pagar uma pesquisa eleitoral em municípios da região metropolitana de São Paulo.

Além de Barbosa e Lewandowski, os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos. Eles serão lidos de acordo com a ordem crescente da entrada dos ministros na Suprema Corte, da seguinte forma: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto –que, como presidente do STF, é sempre o último a votar. 

Os ministros não têm limite de tempo para falar, sendo assim, não há previsão para o fim do julgamento, que é o maior da história do STF.

Voto de Peluso

A maior dúvida paira sobre o ministro Cezar Peluso, que está a uma semana de completar 70 anos –no próximo dia 3 de setembro–, quando será obrigado a se aposentar. Com isso, sua participação no julgamento do mensalão termina na sessão plenária do dia 30 de agosto, na próxima quinta-feira. O magistrado poderá pedir para antecipar seu voto, mas não adiantou se fará isso.

Na última sexta-feira, questionado sobre a questão, ele se limitou a responder: “vocês verão na hora oportuna”.  Se continuar seguindo a regra de votar por capítulos, Peluso pode deixar a Corte com o voto pela metade.

A saída de Peluso não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. Contudo, com apenas dez integrantes, existe o risco de empate –o que, a princípio, favorece os réus.

Mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado –este procedimento, porém, é considerado uma mera formalidade.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.