Ex-funcionária de Valério pede que Supremo reduza pena

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, condenado por ser o operador do mensalão, apresentou nesta quarta-feira (1º) recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a redução da sua pena alegando que ela teve uma participação menor no esquema.

Simone foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisão. Ela também foi condenada a 1 ano e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, mas a pena prescreveu.

O advogado Leonardo Yarochewsky questiona trechos omitidos do acórdão e diz ainda que a ex-diretora financeira colaborou para a identificação das operações de pagamento de propina.

Ele reitera que Simone entregou uma lista com os valores sacados a mando de Valério e contribuiu para apontar os beneficiários e recebedores de dinheiro.

Embora ela tenha sido condenada por todos os crimes de que era acusada, Yarochewsky sustenta que demonstrou durante o julgamento que ela "sempre atuou a mando de terceiros".

O advogado compara a situação da sua cliente com a de Geiza Dias dos Santos, subordinada à Simone. Argumenta que, embora ambas ocupassem posições distintas na empresa, Simone também cumpria ordens e acabou condenada, enquanto Geiza foi absolvida completamente.

Quanto ao crime de evasão de divisas, a defesa ressalta que ela foi condenada por ter feito um depósito para Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça, apesar de Zilmar e Duda terem sido absolvidos da mesma acusação.

Assim como a defesa de outros réus, o advogado questiona a supressão de trechos do julgamento no acórdão, em especial em relação aos debates realizados em plenário.

No recurso, Yarochewsky contabiliza mais de mil supressões inclusive "em momentos nos quais se discutiam pontos relevantes quando ao mérito da ação penal, de considerável complexidade".

Observa também que falta o voto do ministro Celso de Mello no tocante à lavagem de dinheiro.

Prazo acaba amanhã

O prazo para tanto a defesa quanto a acusação apresentarem recursos termina na quinta-feira (2). A Procuradoria-Geral da República, no entanto, já informou que não recorrerá.

Os primeiros réus que apresentaram embargos, nome dado aos recursos no STF, foram o publicitário Marcos Valério, o advogado Rogério Tolentino, ex-sócio de Valério, o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Cristiano Paz, outro ex-sócio de Valério.

São dois os tipos de embargo nesta instância judicial. Os de declaração podem ser apresentados tanto pelos condenados quanto pelos absolvidos e servem para questionar omissões, contradições ou obscuridades nos votos dos ministros, mas, em tese, não têm poder de modificar a decisão. No entanto, a defesa pode pedir que o embargo tenha efeito modificativo.

Os embargos infringentes só podem ser apresentados pelos réus que tiverem sido condenados com ao menos quatro votos favoráveis. Se forem aceitos, podem reverter a condenação.

Há, porém, uma polêmica envolvendo os embargos infringentes. Eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. É provável que, antes de julgar os infringentes, os ministros decidam em plenário se vão aceitá-los ou não.

No total, 25 dos 37 réus foram condenados no julgamento por participarem de um esquema de pagamento de propina, parte com dinheiro público, em troca de apoio parlamentar no início do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).