Em recurso, defesa de Delúbio classifica acórdão de "colcha de retalhos" e "ininteligível"
A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, entrou com recurso nesta quinta-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que faz duras críticas ao teor acórdão, chamando-o de “colcha de retalhos” e “ininteligível”. O acórdão é o documento com os votos dos ministros e as sentenças para cada réu.
No recurso, um documento de 89 páginas, o advogado Arnaldo Malheiros pede que Delúbio seja julgado na primeira instância uma vez que não tem foro privilegiado ou reivindica, ao menos, que ele tenha a pena reduzida por ter confessado repasse de dinheiro a parlamentares, embora tenha dito ser dinheiro de caixa 2 de campanha.
Ontem, a defesa do publicitário Marcos Valério apresentou recurso usando estratégia parecida, pedindo que ele seja julgado pela primeira instância da Justiça.
Segundo Malheiros, o acórdão "soa desconexo" em diversos momentos, o que prejudica a defesa do seu cliente, condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
A defesa questiona a supressão de trechos de apartes feitos pelos ministros Celso de Mello e Luiz Fux no plenário, ressaltando que foram cancelados 1.336 trechos do acórdão.
Diz o recurso: "Há situação, com a devida vênia, que beiram o ridículo, na medida em que importantes discussões são travadas ao longo das sessões - muitas delas iniciadas pelo próprio ministro Luiz Fux - sem que se possa entender seu conteúdo justamente porque as intervenções foram canceladas do acórdão!"
Segundo a defesa, o acórdão “peca por extrema desorganização e falta de coerência estrutural”.
Logo no início do recurso, o advogado fez um “protesto necessário”, nas palavras dele, e criticou o tempo exíguo para analisar as 8.405 páginas do acórdão, o que gerou um “grave cerceamento da defesa”.
Prazo termina hoje
Hoje, no último dia para as defesas apresentarem os recursos, a defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, entrou recorreu.
Além de Valério, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por organizar e controlar as atividades criminosas, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, apresentaram na quarta (1º) seus embargos, nome dado aos recursos nesta instância.
Também já recorreram Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio do Valério; Cristiano Paz, outro ex-sócio de Valério, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Os advogados podem entregá-los pessoalmente na Suprema Corte em Brasília até as 19h de hoje ou eletronicamente no site do tribunal até meia-noite. A acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República, já informou que não irá contestar as condenações.
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